A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

Saiba mais sobre as formas de participação da sociedade na Anatel:

Consultas Públicas

Audiências Públicas

Chamamentos Públicos

Ouvidoria

Conselhos e Comitês

• Conselhos de Usuários
• Conselho Consultivo
• Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST)
• Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO)
• Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT)
• Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP)
• Comitê Interno de Governança (CIG)

A Anatel não realizou, até o momento, conferências e outras ações de participação social além das que estão listadas acima.