Comitê Interno de Governança

O Comitê Interno de Governança (CIG) é órgão colegiado de natureza consultiva, tipo estratégico e de caráter permanente, responsável por auxiliar o Conselho Diretor em atividades de direcionamento, monitoramento, supervisão e avaliação da atuação da gestão estratégica da Anatel, bem como por apoiá-lo na implementação da governança.

De acordo com o art. 15 da Política de Governança e Gestão Executiva da Anatel (PGGE), compete ao Comitê Interno de Governança – CIG:

I - apoiar no direcionamento e alinhamento dos programas, projetos e ações estratégicas definidos pelo Conselho Diretor no âmbito do Plano Estratégico e do Plano de Gestão Tático;

II - monitorar a execução de programas, projetos e ações estratégicas;

III - propor ao Conselho Diretor a priorização de programas, projetos e ações estratégicas a serem executados, se necessário, para cumprimento dos prazos ou adequação ao orçamento disponível;

IV - acompanhar o processo de avaliação de resultados da Agência;

V - subsidiar, quando solicitado, decisões estratégicas do Presidente da Agência e do Conselho Diretor;

VI - divulgar boas práticas de gestão na Anatel;

VII - aprovar o calendário anual de reuniões administrativas, de avaliação da estratégia e de governança;

VIII - promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança, em seus manuais e em suas resoluções; e,

IX - elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência.