O Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte - CPPP

Visando a expansão dos serviços de internet no Brasil, a Anatel promoveu a simplificação das regras para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (Resolução nº 680/2017), definiu o conceito de Prestador de Pequeno Porte – PPP (Resolução nº 694/2018) e aprovou o Regimento Interno do Comitê de PPP (Resolução nº 698/2018).

O Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte - CPPP possui a finalidade de assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em matérias relativas aos interesses das prestadoras de pequeno porte dos serviços de telecomunicações, podendo, inclusive, propor ao Conselho Diretor da Anatel aprimoramentos na regulamentação setorial e medidas de estímulo à prestação de serviço pelas prestadoras de pequeno porte. 

Perguntas Frequentes:

Qual a função de um Comitê na Anatel?

Comitês são espaços de diálogo da Anatel com a sociedade. O CPPP pretende reunir periodicamente representantes da Anatel e das Prestadoras de Pequeno Porte com o objetivo de aprimorar as regras que dizem respeito a essas prestadoras, consolidar suas demandas e propor medidas de estímulo à prestação dos serviços de telecomunicações. 

Quem integra o CPPP?

• Um Conselheiro do Conselho Diretor da Anatel (Presidente);

Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira

• Superintendente de Planejamento e Regulamentação (Secretário);
• Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação;
• Superintendente de Competição;
• Superintendente de Relações com Consumidores;
• Superintendente de Controle de Obrigações;
• Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC; e

Efetivo: Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo

Substituto: David de Oliveira Penha

• 5 (cinco) representantes de entidades de classe das Prestadoras de Pequeno Porte. As Associações que atualmente são membros efetivos do CPPP são as seguintes:

I. Associação Neo (Mandatos até 08 de maio de 2025)

Efetivo: Rodrigo Schuch Wegmann da Silva

1º Substituto: Aníbal Diniz

2º Substituto: Denis Marcel Ferreira

II. Abrint (Mandatos até 08 de maio de 2026)

Efetivo: Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior

1º Substituto: Breno de Castro Laranjo Vale

2º Substituto: Evandro Antonio Ramos Terra Varonil de Sousa

III.  InternetSul (Mandatos até 08 de maio de 2025)

Efetivo: Fabiano André Vergani

1ª Substituta: Andrea Rebechi de Abreu Fattori

2º Substituto: Ivonei Dores Lopes

IV. Abrasat (Mandatos até 08 de maio de 2025)

Efetivo: Sergio Mauro da Silva Maia

1º Substituto: Mauro Wajnberg

2º Substituto: Fabio Franco Costa de Alencar

V. Abramulti (Mandatos até 08 de maio de 2026)

Efetivo: Jony Cruz

1º Substituto: Robson Lima da Silva

2º Substituto: Claudio Marcelo Siena

Como são escolhidos os representantes dos Prestadores de Pequeno Porte?

As entidades de classe das prestadoras indicam seus representantes à Anatel, nos termos do Edital de Convocação. 

Dentre os indicados, o Conselho Diretor da Anatel escolherá cinco representantes das prestadoras (no máximo um titular por entidade).

Qual será a duração do mandato dos representantes?

O mandato é de dois anos, permitida a recondução.

Quais os objetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte?

• Propor aprimoramentos da regulamentação;
• Consolidar as demandas do setor representado por seus membros; e,
• Elaborar estudos e propor medidas de estímulo à prestação de serviços pelas prestadoras de pequeno porte.

Editais de seleção e Portarias de Designação de Representantes das Entidades de Classe

Edital de Convocação nº 68 de 2018

Edital de Convocação nº 70 de 2018

Portaria nº 862, de 09/05/2019

Portaria nº 2.112, de 21/10/2019

Edital de Convocação nº 59 de 2019

Portaria nº 425, de 27/03/2020

Edital de Convocação nº 43 de 2020

Portaria de Pessoal nº 248, de 17/03/2021

Portaria nº 1.955, de 19/04/2021

Edital de Convocação nº 76 de 2021

Portaria de Pessoal nº 531, de 12/04/2022

Portaria de Pessoal nº 1365, de 21/09/2022

Edital de Convocação nº 17 de 2023

Portaria de Pessoal nº 1079, de 18/09/2023

Portaria de Pessoal nº 1461, de 06/12/2023

Edital de Convocação nº 5 de 2024

Portaria de Pessoal nº 641, de 09/05/2024

Editais de convocação e pautas das reuniões

Reuniões Ordinárias:

1ª Reunião Ordinária - Pauta

2ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

3ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

3ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta - retificação da data da reunião

4º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

5º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

6º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

7º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

8ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

9ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

10ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

11ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

12ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta 

13ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta 

14ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

14º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta - retificação da data da reunião

15º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta 

16º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta 

17º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta 

18ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

19ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta

20ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta 

Reuniões Extraordinárias:

1º Reunião Extraordinária - Edital de Convocação e Pauta

2ª Reunião Extraordinária - Edital de Convocação e Pauta

3ª Reunião Extraordinária - Edital de Convocação e Pauta 

Relatórios Produzidos pelo CPPP

Reuniões Ordinárias

Abramulti - 2ª Reunião Ordinária;

NeoTV - 2ª Reunião Ordinária;

Abranet - 2ª Reunião Ordinária;

Abrint - 3ª Reunião Ordinária;

Abranet - 3ª Reunião Ordinária;

Abramulti - 3ª Reunião Ordinária;

Abranet - 4ª Reunião Ordinária;

Abramulti - 4ª Reunião Ordinária;

Abranet - 5ª Reunião Ordinária; Anexo I; Anexo II;

Telcomp - 6ª Reunião Ordinária;

Abramulti - 7ª Reunião Ordinária -  Espectro secundário e MVNO;

Abramulti - 7ª Reunião Ordinária -  Cibersegurança;

Abranet - 7ª Reunião Ordinária;

Telcomp - 8ª Reunião Ordinária;

NeoTV - 8ª Reunião Ordinária;

Abrint - 9ª Reunião Ordinária;

NeoTV - 9ª Reunião Ordinária (parte 1);

NeoTV - 9ª Reunião Ordinária (parte 2);

Telcomp - 9ª Reunião Ordinária;

Telcomp - 10ª Reunião Ordinária;

InternetSul - 10ª Reunião Ordinária - O impacto da autorregulação nas PPPs;

InternetSul - 10ª Reunião Ordinária - Revisão MVNO;

InternetSul - 11ª Reunião Ordinária;

Telcomp - 11ª Reunião Ordinária;

Abramulti  - 11ª Reunião Ordinária;

NeoTV - 12ª Reunião Ordinária -  Regulamento do Uso de Espectro (RUE); 

NeoTV - 12ª Reunião Ordinária - Sandbox regulatório;

Abrint - 12ª Reunião Ordinária - Regulamento de numeração do SCM;

Telcomp - 13ª Reunião Ordinária;

Abrint - 13ª Reunião Ordinária;

Abrint - 14ª Reunião Ordinária;

Telcomp - 14ª Reunião Ordinária;

Abramulti - 14ª Reunião Ordinária;

Abranet e Telcomp - 16ª Reunião Ordinária (não foram produzidos relatórios, apenas slides);

InternetSul - 17ª Reunião Ordinária;

Associação Neo - 17ª Reunião Ordinária;

Abrasat - 17ª Reunião Ordinária;

Abranet - 17ª Reunião Ordinária;

Abrasat - 18ª Reunião Ordinária;

Associação Neo - 18ª Reunião Ordinária;

InternetSul - 19ª Reunião Ordinária;

Abrint - 19ª Reunião Ordinária;

Abramulti - 19ª Reunião Ordinária.

Reuniões Extraordinárias

Telcomp - 1ª Reunião Extraordinária;

Abranet - 1ª Reunião Extraordinária;

Telcomp - 2ª Reunião Extraordinária; Anexo;

Abrint - 2ª Reunião Extraordinária;

NeoTV - 2ª Reunião Extraordinária;

Telcomp - 3ª Reunião Extraordinária.

Atas das Reuniões

Reuniões Ordinárias

1ª Reunião Ordinária - Ata

2ª Reunião Ordinária - Ata

3ª Reunião Ordinária - Ata

4ª Reunião Ordinária - Ata

5ª Reunião Ordinária - Ata

6ª Reunião Ordinária - Ata

7ª Reunião Ordinária - Ata

8ª Reunião Ordinária - Ata

9ª Reunião Ordinária - Ata

10ª Reunião Ordinária - Ata

11ª Reunião Ordinária - Ata

12ª Reunião Ordinária - Ata

13º Reunião Ordinária - Ata

14º Reunião Ordinária - Ata

15º Reunião Ordinária - Ata

16º Reunião Ordinária - Ata

17ª Reunião Ordinária - Ata

18ª Reunião Ordinária - Ata

19ª Reunião Ordinária - Ata

20ª Reunião Ordinária - Ata ainda não disponível (será divulgada após sua aprovação na 21ª Reunião Ordinária)

Reuniões Extraordinárias

1ª Reunião Extraordinária - Ata

2ª Reunião Extraordinária - Ata

3ª Reunião Extraordinária - Ata

Lista de Ex-Membros do CPPP

Ex-Presidentes:

Emmanoel Campelo: 28 de setembro de 2018 - 04 de novembro de 2022

Efetivos:

• Evandro Antônio Ramos Terra Varonil de Souza (SEINESP): 09 de maio de 2019 - 08 de maio de 2020
• Neiva Miranda Coelho (NEOTV): 09 de maio de 2019 - 08 de maio de 2020
• Edmundo Antônio Matarazzo (ABRANET): 09 de maio de 2019 a 08 de maio de 2021; 09 de maio de 2022 - 08 de maio de 2024
• Alex Bonalda Jucius (NEOTV): 09 de maio de 2019 - 08 de maio de 2022
• Basílio Rodriguez Perez (ABRINT): 09 de maio de 2019 - 08 de maio de 2023
• Robson Lima da Silva (ABRAMULTI): 09 de maio de 2019 - 08 de maio de 2023
• Fabiano André Vergani (INTERNETSUL): 09 de maio de 2021 - 08 de maio de 2023
• Tomas Henrique Fuchs (TELCOMP): 09 de maio de 2020 - 08 de maio de 2024

Substitutos:

• Celso de Morais (SEINESP): 09 de maio de 2019 - 08 de maio de 2020
• Vicente Sérgio da Silva Gomes (NEOTV): 09 de maio de 2019 - 08 de maio de 2020
• João Coutinho de Moura Filho (TELCOMP): 09 de maio de 2020 - 17 de março de 2021
• Antônio Eduardo Ripari Neger (ABRANET): 09 de maio de 2019 - 08 de maio de 2021; 09 de maio de 2022 - 08 de maio de 2024
• Alan Silva Faria (ABRAMULTI): 09 de maio de 2019 - 08 de maio de 2021
• Luiz Felipe Reboredo Nunes (NEOTV): 09 de maio de 2019 - 08 de maio de 2022
• Alessandra Lugato (ABRINT): 09 de maio de 2021 - 21 de setembro de 2022
• Breno de Castro Laranjo Vale (ABRINT): 09 de maio de 2019 - 08 de maio de 2023
• Mauricélio Lucas de Oliveira Júnior (ABRINT): 22 de setembro de 2019 - 08 de maio de 2023
• Ivonei Dores Lopes (INTERNETSUL): 09 de maio de 2021 - 08 de maio de 2023
• Magnum Mello Foletto (INTERNETSUL): 09 de maio de 2021 - 08 de maio de 2023
• Dario Burda Júnior (ABRAMULTI): 09 de maio de 2021 - 08 de maio de 2023
• Helton Alessandro Dorl (ABRAMULTI): 09 de maio de 2021 - 08 de maio de 2023
• Luiz Henrique Barbosa da Silva (Telcomp): 18 de março de 2021 - 08 de maio de 2024