Governança

A governança da Anatel, alinhada ao disposto no Decreto nº 9.203/2017, é exercida pelo Conselho Diretor, responsável pela gestão estratégica, pela avaliação, direcionamento e  monitoramento da estratégia e pelo estabelecimento de políticas, de objetivos e do direcionamento da Agência.

A Resolução Interna nº 38/2021, aprovou a Política de Governança e Gestão Executiva da Anatel (PGGE) que estabelece os princípios, diretrizes, estruturas organizacionais, responsabilidades e mecanismos de transparência, que visam a direcionar, a monitorar, a supervisionar e a avaliar a atuação da gestão estratégica da Agência, sendo o principal normativo interno sobre o tema.

O modelo de Gestão Executiva instituído pela PGGE permite o acompanhamento integrado da gestão, do desempenho e da atuação das superintendências, provendo o Conselho Diretor – instância máxima de governança da Agência – de informações suficientes e tempestivas para acompanhamento da atuação da Anatel, de modo integrado e direcionado conforme a estratégia.

O Sistema de Governança e Gestão da Anatel, estruturado por instâncias internas e externa, conforme a figura a seguir, corresponde às estruturas, aos processos de negócio, aos instrumentos, ao fluxo de informações e às pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, na avaliação, no direcionamento e no monitoramento da Organização.

Sistema de Governança e Gestão da Anatel

As instâncias internas de governança são responsáveis por definir e avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. As instâncias internas de apoio à governança, por sua vez, realizam a comunicação entre as partes interessadas, internas e externas à Agência, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles, comunicando quaisquer disfunções identificadas à Alta Administração.

As instâncias externas de governança são responsáveis pela supervisão, fiscalização e controle das atividades da Anatel. Já as instâncias externas de apoio realizam avaliação, auditoria e monitoramento independente e, nos casos em que disfunções são identificadas, comunicam os fatos às instâncias superiores de governança, sejam elas internas ou externas.