Plano de Dados Abertos da Anatel (Vigência: novembro de 2022 a novembro de 2024) - Aprovado pelo Despacho Decisório nº 8/2022/CGE, de 7 de novembro de 2022,  alterado pelo Despacho Decisório nº 9/2024/SUE de  30/08/2024.

O Plano de Dados Abertos (PDA), que tem a vigência de dois anos, é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados. Essa abertura visa ampliar a disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.

Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto (não proprietário), processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

O Plano encontra-se em sintonia com o Planejamento Estratégico da Agência que estabelece entre os seus objetivos a promoção da disseminação de dados e informações setoriais. Além disso, a elaboração do PDA vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação e ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

A informação é insumo estratégico e essencial à formação de uma sociedade crítica e conectada. A atividade de coleta, consolidação, análise e divulgação de dados setoriais viabiliza o acompanhamento do comportamento do mercado, inibindo a existência de abuso nas relações de consumo e a ocorrência de infrações normativas, e o exercício de escolha pela população, municiando-a de subsídio para o controle social. Nesse sentido, a Anatel já tem promovido diversas ações voltadas para a disponibilização de dados setoriais, tanto para outros órgãos públicos ou empresas como para os usuários em geral. Contudo, esse objetivo de promover a disseminação de dados e informações setoriais visa elevar os esforços a outro nível, de modo a permitir a verdadeira integração informacional entre instituições cuja atividade está intimamente relacionada ao setor e dar a devida publicidade aos resultados regulatórios da Agência, angariando insumos de retroalimentação para a melhoria dos seus processos.

O Plano de Dados Abertos atual terá a vigência de 2 (dois) anos, a contar de 7 de novembro de 2022.

Leia o Plano de Dados Abertos em Open Document Format (arquivo .odt) e com conteúdo acessível para mais informações.

As bases de dados previstas para serem disponibilizadas como dados abertos em dados.gov.br na vigência do PDA 2022-2024 estão listadas abaixo: 

1) Plano de Dados Abertos da Anatel (2020-2022) - Aprovado pela Portaria 1.221/2020.

As bases de dados previstas para serem disponibilizadas como dados abertos em dados.gov.br na vigência do PDA 2020-2022 estão listadas abaixo:

• Medições de campos eletromagnéticos - Estações de radiodifusão;
• Medições de campos eletromagnéticos - Estações de telefonia móvel;
• Outorga e Licenciamento - Estações Licenciadas;
• Competição - Empresas Credenciadas de Rede Virtual;
• Arrecadação - Multas Constituídas;
• Localidades com Tratamento Local da Telefonia Fixa;
• Contratos e Demais Instrumentos Vigentes; e 
• Áreas Locais da Telefonia Fixa. 

2) Plano de Dados Abertos da Anatel (2018-2020) - Aprovado pela Portaria 1838/2018 e alterado pela Portaria 1935/2019.

As bases de dados previstas para serem disponibilizadas como dados abertos em dados.gov.br na vigência do PDA 2018-2020 estão listadas abaixo:

• Indicador: Ampliar a parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica (PPA 2016-2019);
• Indicador: Aumentar a velocidade média da banda larga fixa (PPA 2016-2019);
• Indicador: Aumentar a proporção de acessos da banda larga móvel (3G/4G) para 90% dos acessos móveis pessoais (PPA 2016-2019);
• Indicador: Disponibilizar o serviço de banda larga móvel em todos os municípios do país (PPA 2016-2019);
• Acessos por velocidade contratada (banda larga fixa);
• Proporção da população coberta por rede móvel, por tipo de tecnologia;
• Acessos em Serviço na banda larga fixa, por 100 habitantes, por velocidade de conexão;
• Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida;
• Relação de Municípios com Prestadoras e Tecnologias - SMP;
• Escolas Rurais Conectadas;
• Municípios com Áreas Rurais Atendidas;
• Códigos de Seleção de Prestadora (CSP);
• Serviços de Utilidade Pública e de Apoio a Telefonia Fixa;
• Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida;
• Laboratórios de Ensaio Acreditados;
• Organismo de Certificação Designados (OCD);
• Aplicação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel;
• Densidade dos acessos em serviço na banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), por 100 habitantes;
• Densidade dos acessos em serviço na telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC), por 100 habitantes;
• Densidade dos acessos em operação na telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), por 100 habitantes;
• Densidade dos assinantes dos serviços de TV por Assinatura, por 100 habitantes;
• Medições de Campo Eletromagnético;
• Outorga e Licenciamento - Atos de Radiofrequência;
• Competição - Contratos de Interconexão;
• Competição - Contratos de exploração de serviço móvel pessoal por meio de rede virtual;
• Competição - Contratos de exploração industrial que envolvam cessão de radiofrequências; e
• Competição - Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura. 

3) Plano de Dados Abertos da Anatel (2016-2018) - Aprovado pela Portaria 801/2016.

As bases de dados previstas para serem disponibilizadas como dados abertos em dados.gov.br na vigência do PDA 2016-2018 estão listadas abaixo:

• Quantitativo de Acessos das empresas autorizadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa);
• Quantitativo de Acessos das empresas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa);
• Quantitativo de Acessos em operação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP (telefonia e banda larga móvel);
• Quantitativo em Acessos em serviço das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga fixa);
• Quantitativo de Acessos dos serviços de TV por Assinatura;
• Indicadores de Qualidade da Banda Larga Fixa (SCM);
• Indicadores de Qualidade do Serviço de Telefonia Móvel (SMP);
• Indicadores de Qualidade do Serviço de Telefonia Fixa (STFC);
• Indicadores de Qualidade dos Serviços de TV por Assinatura;
• Códigos Nacionais;
• Números históricos de acessos/assinantes (telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga fixa, TV por Assinatura);
• Arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel;
• Arrecadação das contribuições para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust;
• Arrecadação das Contribuições para o Fomento da Radiodifusão Público – CFRP;
• Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE;
• Pesquisas de satisfação e qualidade percebida;
• Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações;
• Satélites autorizados a operar no Brasil;
• Grupos econômicos;
• Reclamações registradas na Anatel;
• Índice de Serviços de Telecomunicações – IST;
• Sistema de Gestão de Metas de Universalização; e
• Índice de Desempenho no Atendimento – IDA. 

 
Relatórios e Inventário de Bases de Dados

a) Relatório - Plano de Dados Abertos 2016/2018 da Anatel;

b) Relatório Anual 2019 - Plano de Dados Abertos 2018/2020 da Anatel;

c) Inventário de Bases de Dados;

d) Relatório Anual 2020 - Plano de Dados Abertos 2018/2020 da Anatel;

e) Relatório Anual 2021 - Plano de Dados Abertos 2020-2022 da Anatel;

f) Relatório Anual 2022 - Plano de Dados Abertos 2020-2022 da Anatel; e

g) Leia o Relatório Anual 2022 do Plano de Dados Abertos 2020 a 2022 da Anatel em formato Open Document Format (arquivo .odt) e com conteúdo acessível para mais informações.

h) Relatório Anual 2023 - Plano de Dados Abertos 2022-2024 da Anatel;

i)  Relatório Anual 2023 do Plano de Dados Abertos 2022-2024 - Versão Acessível;

j) Relatório Anual 2024 - Plano de Dados Abertos 2022-2024 da Anatel;