Coleta de Dados Setoriais

As prestadoras de serviços de telecomunicações, sejam concessionárias, permissionárias, autorizadas ou dispensadas de outorga, estão sujeitas à obrigação de envio dos dados solicitados pela Agência nos termos do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712/2019, que estabelece e padroniza os procedimentos para a instituição, modificação e extinção de coletas de dados do setor.

Após avaliação da Comissão de Gestão de Dados da Anatel, a criação de novas coletas, modificações e extinções de coletas são aprovadas por meio de despacho decisório do Superintendente Executivo (SUE).

Veja, abaixo, as decisões da Agência.

Coletas de Dados

Vigentes

• Despacho Decisório nº 2/2024/SUE, aprova alteração da coleta de dados técnico-operacionais de satélites.

• Despacho Decisório nº 7/2023/SUE - Institui a coleta periódica de dados com as informações de bloqueios e desbloqueios de terminais roubados (CEMI) ou irregulares (SIGA) - Projeto Celular Legal.

• Despacho Decisório nº 11/2021/SUE, retificado pela Errata de 15/2/2022, Despacho Decisório nº 5/2022/SUE e Despacho Decisório nº 12/2022/SUE - Institui a coleta periódica de dados com informações econômicas e operacionais de Ofertas Individuais e Conjuntas de Serviços de Telecomunicações do Anatel Comparador das prestadoras que não se enquadrem como Prestadora de Pequeno Porte (PPP).
• Despacho Decisório nº 8/2021/SUE - Institui a coleta periódica de dados econômico-financeiros das operadoras detentoras de direito de exploração de satélites.
• Despacho Decisório nº 8/2024/SUE - Aprova a alteração da coleta de dados econômico-financeiros das operadoras detentoras de direito de exploração de satélites. 

• Despacho Decisório nº 3/2024/SUE - Altera a coleta periódica de dados de infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo. Revoga o Despacho Decisório nº 6/2021/SUE que Institui a coleta periódica de dados relativa à infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

  Recurso Administrativo SEI 53500.030616/2023-35 

  Edital de Intimação nº 366/2024

  Prazo para apresentação de contrarrazões: 17/10/2024

• Despacho Decisório 16/2020/SUE e Despacho Decisório 24/2020/SUE - Coleta de dados de acessos de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia).
• Despacho Decisório 17/2020/SUE e Despacho Decisório 25/2020/SUE - Coleta de dados de acessos de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público e em regime privado).
• Despacho Decisório 18/2020/SUE e Despacho Decisório 26/2020/SUE - Coleta de dados de acessos de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público).
• Despacho Decisório 19/2020/SUE e Despacho Decisório 27/2020/SUE - Coleta de dados de acessos de TV por assinatura.
• Despacho Decisório nº 21/2020/SUE, Despacho Decisório nº 28/2020/SUE, Despacho Decisório n° 13/2021/SUE e Despacho Decisório nº 3/2022/SUE - Institui a coleta de dados de Acessos do Serviço Móvel Pessoal.
• Despacho Decisório nº 22/2020/SUE, Despacho Decisório nº 5/2021/SUE e Despacho Decisório nº 6/2022/SUE - Institui a coleta periódica de um conjunto de dados constituído pelos balanços patrimoniais, demonstração de resultados e fluxos de caixa segregados por outorgas (Concessão ou Autorização) e subdivididos por serviços (STFC - Local, STFC – LDN, STFC - LDI, SMP, SCM e SeAC), além dos valores totais da empresa, conforme dados divulgados à Comissão de Valores Mobiliários - CVM), acompanhados de mapeamento das contas em função da estrutura do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) para o acompanhamento econômico das Concessionárias e de todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que não se enquadrem na definição de Prestador de Pequeno Porte (PPP). Processo 53500.040679/2019-13.
• Despacho Decisório n° 30/2020/SUE e Despacho Decisório nº 7/2021/SUE - Institui a coleta periódica de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais das Prestadoras de Pequeno Porte.
• Despacho Decisório n° 31/2020/SUE, Despacho Decisório nº 6/2022/SUE e Despacho Decisório nº 7/2022/SUE - Institui a coleta periódica de dados do Sistema de Acompanhamento Econômico-Financeiro (SAEF/SAMIC) composto por receitas, despesas e volume (tráfego e ocorrências) das operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
• Despacho Decisório n° 32/2020/SUE, Despacho Decisório nº 6/2022/SUE e Despacho Decisório nº 7/2022/SUE - Institui a coleta periódica de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais das empresas Concessionárias e das Autorizadas que não se enquadrem na definição de Prestadora de Pequeno Porte (PPP).
• Despacho Decisório nº 13/2022/SUE – Institui a coleta periódica de dados de estações VSAT (Very Small Aperture Terminal) licenciadas em bloco.
  
  

 Encerradas

• Despacho Decisório 20/2020/SUE - extingue parcialmente as coletas de dados de “Informações Gerenciais do STFC” e “Informações de Desempenho e Planos Oferecidos” da TV por Assinatura.