Consultas e Audiências Públicas
Você sabe o que é uma consulta pública? E uma audiência pública? Sabia que são instrumentos de participação social diferentes?
Se você não faz ideia do que é e de como funcionam essas importantes ferramentas de participação social, fique calmo. Nós explicamos!
Audiência pública
Tem como objetivo debater ou apresentar, oralmente, matéria de interesse relevante. A audiência é aberta à sociedade e, durante sua realização, os interessados podem se manifestar e apresentar comentários e sugestões em relação ao assunto discutido.
Informações como data, hora, local e tema das audiências são divulgadas no Diário Oficial da União, na Biblioteca da Anatel – localizada na Sede, em Brasília – e no portal da Agência. Isso é feito pelo menos 5 dias antes da audiência.
Sempre que possível, as audiências são transmitidas, ao vivo, pelo portal da Anatel.
Para saber sobre audiências previstas, você pode acompanhar as notícias no Portal do Consumidor e também nas redes sociais: Facebook (/anatel.oficial), Instagram (@anatelgovbr) e Twitter (@AnatelGovBR)
Consultas públicas
São processos democráticos para que governo e sociedade possam construir políticas públicas em conjunto. Cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade podem acessar as consultas disponíveis nos portais de órgãos federais e fazer contribuições.
Na Anatel, todos os regulamentos elaborados pela Agência, dentre outros documentos, são submetidos à consulta pública. Qualquer cidadão pode enviar comentários, críticas e sugestões a esses materiais, antes que sejam publicadas suas versões definitivas publicadas. O prazo mínimo para manifestações é de 10 dias, mas pode ser maior dependendo da complexidade, da relevância e do interesse público do documento em análise.
Para consultas iniciadas até 11 de abril de 2022, as contribuições podem ser feitas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível no portal da Anatel. Para consultas iniciadas a partir de 12 de abril de 2022, acesse o Participa Anatel. O Participa Anatel é a nova plataforma para a realização de consultas públicas pela Agência, mas processos que já tenham sido iniciados no SACP seguirão recebendo contribuições por meio desse sistema.
Assim que todas as consultas em andamento no SACP forem finalizadas, o sistema será desativado e o Participa Anatel concentrará as informações de todas as consultas realizadas pela Agência.
Em alguns casos, também é possível contribuir por outros meios, conforme informado na abertura da consulta pública. Sugere-se, entretanto, que as contribuições sejam priorizadas pelos sistemas acima indicados.
Encerrada a consulta, as críticas e sugestões colhidas durante o processo são consolidadas em um documento e analisadas pela área competente. Todas as contribuições recebem respostas da Anatel, que justifica a razão de elas terem ou não sido acolhidas.