Acervo Documental

A Biblioteca da Anatel tem a atribuição de executar a gestão do acervo documental da Agência em atendimento às determinações legais, garantindo o acesso, sem formalidades, às informações sobre as decisões dos órgãos da Agência e os elementos que as embasaram. 

Com o intuito de promover a economia de tempo e de recursos, segurança no trâmite, maior transparência e agilidade em seus processos, a Anatel está, gradativamente, implementando o processo eletrônico, podendo ocorrer que determinado documento buscado seja publicado apenas na página de Publicações Eletrônicas, também disponível para consulta.

O Acervo Documental está temporariamente indisponível. Caso precise de algum documento, veja abaixo como fazer a "Solicitação de Vista".

As Resoluções e Súmulas da Anatel encontram-se publicadas no Portal de Legislação da Agência.

Solicitação de Vista/Cópia de Processo/Documento

Se após a consulta nessas opções de busca o processo ou documento não foi localizado ou quando se tratar de processos ou documentos restritos, deve-se utilizar o sistema Anatel Consumidor para solicitar o seu acesso.