Moções e notas
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ manifesta seu apoio à artista trans Spíndola Brotero, vítima de ataques transfóbicos após sua performance no Seminário de Empregabilidade de Travestis e Transexuais. Essa violência transfóbica é inaceitável e reforça a importância da luta contínua contra o preconceito e pela valorização da arte e da expressão LGBTQIA+. Defendemos a liberdade, a inclusão e o respeito a todas as pessoas. Estamos ao lado do Conselho Estadual de Diversidade Sexual do Pará e do Ministério Público Federal no Pará,...
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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) vem a público manifestar seu repúdio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 322/2024, apresentado à Câmara dos Deputados no dia 15 de julho de 2024, com o intuito de suspender a aplicação da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Esta Resolução proibiu o acolhimento, o tratamento e/ou o acompanhamento de crianças e adolescentes por comunidades terapêuticas...
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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ cumprimenta, com satisfação, a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação pelo reconhecimento da importância de adoção de cotas para acesso de pessoas travestis e transexuais às universidades públicas brasileiras. A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação posicionou-se, em resposta à Nota Técnica nº 01/2024 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), no sentido de considerar a adoção...
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No dia 14 de maio de 2024, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.693, de 10 de maio de 2024, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Esta portaria promoveu a alteração da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) no que se refere a uma série de procedimentos, para torná-los disponíveis e...
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É com profunda indignação que o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) recebe a notícia do incidente ocorrido com a Sra. Pamila Nayana Ferreira Ramos, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso. Diante dos relatos de violência e discriminação enfrentados por ela e sua esposa durante uma abordagem policial em uma blitz da Lei Seca, expressamos nossa mais veemente solidariedade e repúdio a qualquer ato de violência baseado em orientação sexual ou identidade de gênero.
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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) vem a público manifestar solidariedade à família de Luiz Fellipe Darulis, menino de 12 anos morto pelo padrasto após castigo e agressões físicas.
O caso aconteceu na cidade de...
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Ao Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro,
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto n° 11.341, de 6 de abril de 2023, vem a público com grande entusiasmo expressar sinceras felicitações pelo 15º aniversário do Conselho Estadual LGBT do Rio de Janeiro. Em um mundo que ainda enfrenta desafios significativos em relação ao respeito aos direitos da população LGBTQIA+, o trabalho que vocês desempenham é não apenas louvável, mas essencial.
Ao...
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Ao longo das últimas décadas, esta resolução tem sido uma fonte de orientação e inspiração para psicólogas/os em todo o Brasil, bem como um farol de esperança para as pessoas LGBTQIA+ que buscam apoio e assistência psicológica inclusiva e afirmativa.
A Resolução CPF 01/1999...
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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às declarações recentes proferidas pela Procuradora de Justiça, Denise Guimarães, do Ministério Público do Estado de Alagoas.
É com profunda consternação que recebemos os...
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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) vem a público manifestar solidariedade ao Dr. Washington Fabri, advogado, que sofreu ameaças e ofensas homofóbicas no exercício da advocacia. A presidência da OAB-MG, junto à Procuradoria de Prerrogativas, atuou prontamente no caso do Dr. Washington Fabri tomando as devidas providências legais competentes.
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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) vem a público manifestar profundo repúdio à aprovação da emenda bolsonarista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que ataca a reforma agrária, as mulheres, a população LGBTQIA+ e os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal.
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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) vem a público manifestar solidariedade à família de Ana Caroline Sousa Câmpelo, jovem brutalmente assassinada na cidade de Maranhãozinho, no Maranhão.
A jovem de 21 anos teve...
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Nota pública do CNLGBTQIA+ em relação as acusações feitas pela Rede Trans Brasil
O Conselho Nacional LGBTQIA+, representado por suas diversas organizações comprometidas com a promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA e órgãos do governo...
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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+ com profundo pesar lamenta o ocorrido na Escola Estadual Sapopemba e estende sua solidariedade às famílias de todas as vítimas. Lamentavelmente, vemos, mais uma vez, o preconceito, a intolerância, a homofobia, o bullying e o ódio perpetrando mais vítimas em nossa sociedade, ceifando as vidas de nossa juventude e levando nossos jovens ao extremo, na...
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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ vem por meio desta manifestação solicitar o arquivamento do Projeto de Lei 5.167/2009 que versa sobre a proibição da união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Neste sentido, o pedido de arquivamento do projeto de lei se dá pelas seguintes razões:
A Constituição Federal, em seu art. 5º, dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos...
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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), conforme Decreto nº 11.741/2023, é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, que tem por finalidade colaborar na formulação e no estabelecimento de ações, de diretrizes e de medidas governamentais referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras - LGBTQIA+. A partir de sua natureza, o Conselho Nacional atualizou duas Resoluções, a nº 11, de 18 de...
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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) manifesta sua profunda solidariedade e apoio às parlamentares que têm sido alvo de ataques de ódio e ameaças nos últimos dias. Repudiamos veementemente os atos de violência e intolerância que vêm sendo direcionados àquelas que representam não apenas o povo, mas também a diversidade e a pluralidade que constituem nossa nação.
Nesse mês de visibilidade lésbica, é...
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NOTA DE PESAR E RESPONSABILIZAÇÃO
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, vem a público lamentar a morte do soldado da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Carlos Bahia Santos, 31 anos. O soldado veio a óbito nesta quinta-feira, dia 10 de agosto, após passar 14 dias internado no hospital, em São Luís. ...
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MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) vem a público manifestar solidariedade ao Procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, membro titular convidado deste Conselho Nacional, que no último dia 23, na companhia do seu cônjuge, sofreu xingamentos homofóbicos e preconceituosos em um dos mercados mais tradicionais de Rio Branco (Acre).
A ação homofóbica proferida contra o...
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MOÇÃO DE APOIO
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ vem a público manifestar apoio à realização do “Festival de Verão”, promovido pela Prefeitura Municipal de Cametá/PA, entre os dias 28 e 30 de julho de 2023, com atrações gratuitas para a população cametaense. Com o tema a “Diversidade”, o Festival faz referência à defesa de uma sociedade democrática, livre e diversa, e dialoga com o combate aos preconceitos de todas as...
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NOTA PÚBLICA
Assunto: Nota pública do CNLGBTQIA+ em apoio ao Ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Silvio Almeida.
É importante ressaltar que a defesa dos direitos humanos não é uma tarefa simples, e avanços significativos demandam um esforço contínuo e consistente. E diante do atual cenário, o Conselho Nacional pelos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ vem se manifestar sobre a importância da manutenção do Senhor Silvio Almeida como ministro do...
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MOÇÃO DE DESAGRAVO
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ vem por meio desta manifestar seu mais veemente repúdio à fala transfóbica proferida por um vereador de Jaboticabal/SP. Acreditamos que todas as instâncias do poder público devem estar comprometidas com a defesa e promoção dos direitos humanos e com o combate à manifestação preconceituosa e discriminatória de qualquer natureza. É responsabilidade das/os/es...
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MOÇÃO DE APOIO
Assunto: Moção de apoio à vereadora Carla Ayres.
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ vem através do presente apresentar MOÇÃO DE APOIO à vereadora Carla Ayres. A presente moção tem por objetivo solidarizar-se com a vereadora lésbica Carla Ayres, vítima de ameaças de morte, ao tempo em que cobra das instituições de justiça e de segurança públicas uma investigação séria sobre as ameaças sofridas e a garantia de...
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MOÇÃO DE APOIO
Assunto: Moção de apoio à Deputada Estadual Linda Brasil.
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ se solidariza com a Deputada Estadual Linda Brasil e demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe vítimas de ameaças de morte, ao tempo em que cobra das instituições de justiça e de seguranças públicas, investigação séria sobre as ameaças sofridas e a garantia de proteção as suas vidas, das...
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