NOTA DE PESAR E RESPONSABILIZAÇÃO

     O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras – CNLGBTQIA+, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, vem a público lamentar a morte do soldado da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Carlos Bahia Santos, 31 anos. O soldado veio a óbito nesta quinta-feira, dia 10 de agosto, após passar 14 dias internado no hospital, em São Luís.        Nos últimos anos o policial militar denunciou formalmente junto ao Poder Público, e junto às organizações de defesa dos direitos humanos, ter sido vítima de homofobia, discriminação, humilhação com comentários homofóbicos, perseguição e até violências físicas por parte de superiores e colegas de corporação, em virtude da sua orientação sexual.

     Neste momento de dor, o CNLGBTQIA+ se solidariza com os familiares, amigos (as) e colegas do policial, ao tempo em que cobra das autoridades competentes do Estado rigidez em toda extensão das investigações, responsabilização e punição dos culpados no rigor da Lei 7.716/86.

     No processo civilizatório é inaceitável a naturalização e convivência com a LGBTQIAfobia institucional no sistema de segurança pública brasileiro, denunciaremos os que por ação e/ou omissão, colaboraram para a morte do policial militar.

Janaina de Oliveira

Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Brasília, DF, 11 de agosto de 2023.