Água Potável em Terras Indígenas
O lançamento do primeiro programa da SESAI, o Programa Nacional de Acesso à Água Potável em Terras Indígenas - PNATI, ocorreu no dia 10 de novembro de 2022, por meio da publicação da Portaria GM/MS nº 3.958/2022, que institui o programa. O PNATI tem por objetivo universalizar o acesso à água potável em comunidades indígenas de modo a fornecer água em quantidade e qualidade adequadas e contribuir para a melhoria da saúde desta população.
O programa tem como eixos de atuação: implantação de novos sistemas de abastecimento de água; reforma, ampliação e manutenção dos sistemas existentes; controle de qualidade da água; ações educativas com as comunidades e capacitação dos profissionais. A implementação das ações de abastecimento de água potável elencadas no PNATI foi definida por metas nacionais e distritais, de curto, médio e longo prazos, a serem alcançadas no horizonte temporal de 20 anos, beneficiando 95% da população indígena.
Atualmente a SESAI atende cerca de 762.378 indígenas, que vivem em Terras Indígenas atendidas pelo SasiSUS. Destes, apenas 45% recebem água potável proveniente de infraestrutura com tratamento de água adequado. Diante disso, o programa tem como meta alcançar 78% da população total com acesso à água potável já nos primeiros 4 anos.
Monitoramento e Avaliação do PNATI
A avaliação das políticas públicas é estratégica para o êxito das ações governamentais, na medida em que identifica os avanços obtidos e orienta os ajustes necessários. Neste sentido, o programa será revisado a cada 4 anos, com o objetivo de realizar as adequações necessárias, de acordo com os resultados obtidos.
Em especial, a promoção do acesso à água potável em terras indígenas representa um grande desafio, em razão das dificuldades logísticas e de contratação de mão-de-obra. O PNATI será monitorado anualmente através da elaboração dos Relatórios de Avaliação Anual (RAA). Esses relatórios analisam os indicadores previstos na portaria, como também o que foi pactuado nos Planos Distritais de Saúde Indígena (PDSI).
