Sobre a Política
A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - PNPMF constitui parte essencial das políticas públicas de saúde, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social para alcançar a implementação de ações capazes de promover melhorias na qualidade de vida da população brasileira.
As ações decorrentes dessa política são consideradas fundamentais para a melhoria do acesso da população a plantas medicinais e fitoterápicos.
Planta Medicinal: uma planta que contém substâncias com propriedades medicinais em suas partes (como folhas, flores, raízes, cascas). Essas substâncias podem ter efeitos terapêuticos no organismo humano e são utilizadas para tratamento ou alívio de doenças, sintomas ou condições de saúde.
Fitoterápico: um fitoterápico é um produto obtido a partir de plantas medicinais. Eles podem estar disponíveis na forma de comprimidos, cápsulas, xaropes, cremes, entre outras apresentações.
Propostas
- Inserir plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS, com segurança, eficácia e qualidade, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.
- Promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros.
- Promover a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos.
- Promover o uso sustentável da biodiversidade.
- Desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva.
- Desenvolver estratégias de comunicação, formação técnico-científica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos.
- Construir e/ou aperfeiçoar marco regulatório em todas as etapas da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, a partir dos modelos e experiências existentes no Brasil e em outros países, promovendo a adoção das boas práticas de cultivo, manipulação e produção de plantas medicinais e fitoterápicos.
Sistema Único de Saúde
O Sistema Único de Saúde - SUS oferta à população, com recursos de União, Estados e Municípios, doze medicamentos fitoterápicos. Eles constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename, documento que norteia profissionais de saúde para a prescrição, dispensação e promoção do uso racional dos medicamentos. Contudo, os municípios podem adquirir com recursos próprios outros fitoterápicos e outras plantas medicinais que não estejam na Rename, mas que precisam ser prescritos por profissionais de saúde.
Plantas medicinais e fitoterápicos podem ser encontrados nas Unidades Básicas de Saúde mais próximas de sua casa. Verifique a disponibilidade junto à Secretaria de Saúde local!
É necessário apresentar:
Receita médica dentro do prazo de validade
Documento de identificação do usuário com foto
Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS)
Informe-se com a Secretaria Municipal de Saúde onde você reside quais outros documentos são necessários para ter o acesso as plantas medicinais e fitoterápicos disponíveis na sua localidade.
Fitoterápicos - Rename
ATENÇÃO! Nem todas as plantas são seguras para uso medicinal, e algumas podem ser tóxicas ou ter efeitos prejudiciais à saúde, se utilizadas de forma incorreta. Por isso, a produção e utilização de fitoterápicos são regulados por autoridades de saúde em muitos países, inclusive no Brasil, garantindo assim a qualidade, segurança e eficácia desses produtos.
Embora o ditado popular diga que "o que é natural não faz mal" a realidade é que recomenda-se o acompanhamento de um profissional da saúde durante o uso de plantas medicinais e fitoterápicos, pois a automedicação é um risco, independente se é uma planta medicinal ou medicamento.
