Equipes de Consultório na Rua
Caracterização das Equipes
- Equipe de saúde com composição variável responsável por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território.
- O horário de funcionamento deverá ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno em todos os dias da semana. E deve cumprir a carga horária mínima semanal de 30 horas.
Profissionais que compõem a equipe, composta no mínimo por:
- eCR modalidade I: Equipe formada, minimamente, por 4 (quatro) profissionais, dentre os quais 2 (dois) destes, obrigatoriamente, deverão ser enfermeiro, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional e os demais entre aqueles os Agente Social, Técnico ou Auxiliar de Enfermagem, técnico em Saúde Bucal, Cirurgião Dentista, profissional de Educação Física e profissional com formação em Arte e Educação. .
- eCR modalidade II: Equipe formada, minimamente, por 6 (seis) profissionais, dentre os quais 3 (três) destes, obrigatoriamente, deverão ser enfermeiro, psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional e os demais entre aqueles os Agente Social, Técnico ou Auxiliar de Enfermagem, técnico em Saúde Bucal, Cirurgião Dentista, profissional de Educação Física e profissional com formação em Arte e Educação.
- eCR modalidade III: composição da equipe de eCR Modalidade II acrescida de um profissional médico.
↠ Na composição de cada eCR deve haver, preferencialmente, o máximo de dois profissionais da mesma categoria, seja de nível médio ou superior.
↠ Todas as modalidades de eCR poderão agregar ACS.
Valores dos Incentivos Federais
eCR modalidade I ↠ R$ 19.900,00 por mês.
eCR modalidade II ↠ R$ 27.300,00 por mês.
eCR modalidade III ↠ R$ 35.200,00 por mês.
↠ O gestor municipal de saúde deverá disponibilizar veículo para deslocamento da equipe de CnaR.
↠ Para conferir os critérios de elegibilidade dos municípios para implantação de eCR consultar a Portaria nº 123, de 25 de Janeiro de 2012 e o Calculo equipe consultorios na rua.