Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte (HPP)

A Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte (HPP) foi instituída pela Portaria GM/MS nº 1.044, de 01 de junho de 2004, que foi revogada e incorporada na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 – Anexo XXIII (página 141), de 28 de setembro de 2017. O objetivo principal desta política é incrementar um novo modelo de organização e financiamento para pequenos hospitais públicos e filantrópicos brasileiros, que possuam entre 5 e 30 leitos de internação cadastrados no CNES, redefinindo o papel assistencial destes estabelecimentos no Sistema Único de Saúde para conferir maior resolutividade às suas ações.

Desde a sua instituição, 513 hospitais aderiram à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, representando um impacto financeiro geral anual de R$ 25.985.235,87