Estratégias de promoção de ações e serviços de reabilitação do Ministério da Saúde

Centro Especializado em Reabilitação

O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no território. É organizado a partir da combinação de no mínimo duas modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual, visual). Atualmente, os CERs estão presentes em todos os estados da Federação.

O CER pode ser organizado das seguintes formas:

• CER II: composto por dois serviços de reabilitação habilitados;
• CER III: composto por três serviços de reabilitação habilitados;
• CER IV: composto por quatro ou mais serviços de reabilitação habilitados.

Veículos adaptados para pessoas com deficiência

Com objetivo de garantir o acesso da pessoa com deficiência aos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, o CER conta com transporte sanitário, por meio de veículo adaptado acessível, destinado às pessoas com deficiência que não apresentem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencionais ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos.

Serviços habilitados em única modalidade de reabilitação

Os serviços de saúde habilitados em única modalidade de reabilitação são unidades ambulatoriais especializadas em apenas reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, estomia ou múltiplas deficiências que já existiam na data da publicação da Portaria de Consolidação n°3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, Anexo VI.

Oficinas Ortopédica

As Oficinas Ortopédicas são serviços ou estabelecimentos de saúde destinados à promoção do acesso às órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, por meio da dispensação, confecção, adaptação, manutenção, ajustes e pequenos consertos.

A Oficina Ortopédica Fixa está habilitada a trabalhar com termoplásticos de alta e baixa temperatura, laminação, com metais e sapataria. É capaz de confeccionar todos os tipos de órteses e próteses (de membros superiores e inferiores, estáticas/rígidas, articuladas e dinâmicas), coletes, palmilhas e calçados adaptados (ortopédicos e para pés neuropáticos) e adaptações para atividades laborais e/ou de vida diária; além de realizar adequações posturais em cadeiras de rodas, ajustes e manutenção nas OPM e adaptações.

Centros de Especialidades Odontológicas (CEOS)

No âmbito da saúde bucal, a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência se propõe a garantir o atendimento odontológico qualificado e resolutivo a todas as pessoas com deficiência. Todo atendimento a esse público deve ser iniciado na atenção básica, que referenciará para o nível secundário (CEO) ou terciário (atendimento hospitalar) apenas os casos que apresentarem necessidades específicas que demandam uma maior complexidade no atendimento.

O que é Triagem Auditiva Neonatal?

Entre as ações prioritárias para o MS está a ampliação e qualificação da Triagem Auditiva Neonatal (TAN) no país. Nesse sentido, o MS tem buscado investir em estratégias que promovam a ampliação e qualificação da oferta de ações e serviços para a identificação precoce de deficiências e a habilitação e reabilitação, proporcionando assim maior qualidade de vida e inclusão social às pessoas com deficiência. Pensando nisso, o MS vem realizando ações para financiar a aquisição de equipamentos para maternidades no país para a realização de exames da TAN com o objetivo de aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde.

Quem são as pessoas ostomizadas?

Pessoas com ostomia ou estomia, são aquelas que em decorrência de um procedimento cirúrgico, o qual consiste na exteriorização do sistema (digestório, respiratório e urinário), possui uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo.

A Portaria nº 400, de 16 de novembro de 2009, estabelece Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do SUS, a serem observadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

Os serviços de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas dispõem de equipe multiprofissional, equipamentos e instalações físicas adequadas para prestar assistência especializada de natureza interdisciplinar às pessoas com estoma, objetivando sua reabilitação, com ênfase na orientação para o autocuidado, prevenção de complicações nas estomias e fornecimento de equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança.

Os Serviços de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas têm como ações:

• Orientação para o autocuidado;
• Prevenção e tratamento de complicações nas estomias;
• Fornecimento de equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança;
• Capacitação de profissionais.

O que é Estimulação Precoce?

A estimulação precoce pode ser definida como um programa de acompanhamento e intervenção clínico-terapêutica multiprofissional com bebês de alto risco e com crianças pequenas acometidas por patologias orgânicas, buscando o melhor desenvolvimento possível, por meio da mitigação de sequelas do desenvolvimento neuropsicomotor, bem como de efeitos na aquisição da linguagem, na socialização e na estruturação subjetiva, podendo contribuir, inclusive, na estruturação do vínculo mãe/bebê e na compreensão e no acolhimento familiar dessas crianças.

Para que a criança chegue a uma determinada fase do desenvolvimento, ela precisa ser estimulada. Cada criança desenvolve habilidades no seu próprio ritmo e apresenta suas necessidades individuais.

Estimular é ensinar, motivar, aproveitar objetos e situações e transformando-os em conhecimento e aprendizagem. A avaliação de profissionais como fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos são fundamentais nesta etapa, pois eles irão analisar as dificuldades específicas de cada criança para criar um programa de apoio e orientar as famílias. Portanto, estimulação precoce trata de um conjunto de técnicas com objetivo de promover às crianças o máximo de estímulos favorecendo seu melhor potencial de desenvolvimento.

Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM)

As OPM são Dispositivos de Tecnologia Assistiva adjuvantes de grande importância no processo de reabilitação, cujo acesso pelas pessoas com deficiência está entre as prioridades do MS. As OPM têm como objetivo ampliar a funcionalidade, participação e a independência, proporcionando assim maior autonomia, qualidade de vida e inclusão social da pessoa com deficiência, contribuindo fundamentalmente na superação de barreiras.

• Órteses: são dispositivos aplicados externamente para modificar as características estruturais e funcionais do corpo ou membro afetado, podendo desempenhar funções de imobilização, mobilização, correção, alívio e estabilização;
• Próteses: são dispositivos aplicados externamente para substituir total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido ausente ou com alteração da estrutura;
• Meios Auxiliares de Locomoção: são dispositivos que auxiliam a função motora, o qual não corrige ou substitui função ou segmento do corpo.

O SUS oferece OPM nas diversas modalidades de reabilitação, como por exemplo: lupas, lentes e óculos especiais, bengalas articuladas, aparelhos auditivos, Sistema de Frequência Modulada (sistema FM), diversos modelos de cadeiras de rodas, muletas, palmilhas, coletes, próteses de membros inferiores e superiores, além de sistemas coletores de fezes e urina para ostomizados.

Contudo, a prescrição e concessão das OPM devem ser feitas de forma individualizada e qualificada, por equipe multiprofissional, sendo confeccionadas e adaptadas com vistas à atenção das necessidades e características específicas de cada pessoa.

A relação das OPM disponibilizadas pelo SUS podem ser consultadas por meio do site http://sigtap.datasus.gov.br.

Para saber mais sobre o processo de incorporação de novas tecnologias no SUS, acesse a página da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC.

As Secretarias Estaduais e Municipais de saúde são responsáveis pela organização da rede de serviços de saúde, de modo a garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde.

Procure a secretaria de saúde local para informar-se como acessar os serviços de reabilitação, incluindo as OPM.