Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o encarregado pelo tratamento de dados pessoais tem as seguintes atribuições:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Ministério da Saúde, em cumprimento ao art. 41 da LGPD, nomeou seu encarregado pelo tratamento de dados pessoais por meio da Portaria GM/MS nº 953, de 11 de maio de 2023.

Encarregado Titular: Adriana Macedo Marques
Encarregado Substituto: Daniela Barros do Nascimento
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed. Sede do Ministério da Saúde, 4º andar, Ala Norte. CEP 70058-900. Brasília/DF.
Contato: Para registrar sua manifestação ou pedido de acesso à informação referente a dados pessoais, acesse a Plataforma Fala.BR.