Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Consultas Públicas

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Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Área: Cidadania e Direitos Humanos
Início: 18/10/2024 Fim: 18/12/2024 Ativa
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CONSULTA PÚBLICA CONANDA Nº 2: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA SOBRE OS PARÂMETROS PARA...
Área: Igualdade Étnico-Racial
Início: 16/08/2024 Fim: 16/09/2024 Encerrada
MDHC
CONSULTA PÚBLICA - CONANDA Nº 1: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA SOBRE OS PARÂMETROS PARA...
Área: Relações Político-Sociais e Políticas...
Início: 16/08/2024 Fim: 16/09/2024 Encerrada
MDHC
Consulta pública – 4º Relatório Nacional para a OEA sobre a eliminação de discriminação e pela...
Área: Cidadania e Direitos Humanos
Início: 17/07/2024 Fim: 18/08/2024 Encerrada
MDHC
Diretrizes para uma Política de Educação e Cultura em Direitos Humanos no Mercosul
Área: Cidadania e Direitos Humanos
Início: 10/08/2023 Fim: 10/09/2023 Encerrada
MDHC
Consulta Pública - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite 2”
Área: Cidadania e Direitos Humanos
Início: 26/06/2023 Fim: 26/07/2023 Encerrada

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Formulário para os Eventos Autogeridos - Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas (PNDHEMP)
Área: Participação Social
Início: 15/03/2024 Fim: 29/06/2024 Encerrada
MDHC
Plano de Dados Abertos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Área: Cidadania e Direitos Humanos
Início: 17/11/2023 Fim: 04/12/2023 Encerrada
MDHC
Boas Práticas em Empregabilidade para Pessoas LGBTQIA+
Área: Cidadania e Direitos Humanos
Início: 31/07/2023 Fim: 30/11/2023 Encerrada

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