MDHC - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD)
Consultas Públicas
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Consulta pública – 4º Relatório Nacional para a OEA sobre a eliminação de discriminação e pela...
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
17/07/2024
Fim:
18/08/2024
Ativa
Consulta Pública - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite 2”
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
26/06/2023
Fim:
26/07/2023
Encerrada
CONSULTA PÚBLICA RELATIVA AO PLANO DE TRABALHO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DE DOENÇAS RARAS
Área:
Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
Início:
17/11/2021
Fim:
11/12/2021
Encerrada