MDHC - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD)

Consultas Públicas

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Consulta pública – 4º Relatório Nacional para a OEA sobre a eliminação de discriminação e pela...
Área: Cidadania e Direitos Humanos
Início: 17/07/2024 Fim: 18/08/2024 Encerrada
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Consulta Pública - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite 2”
Área: Cidadania e Direitos Humanos
Início: 26/06/2023 Fim: 26/07/2023 Encerrada
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CONSULTA PÚBLICA RELATIVA AO PLANO DE TRABALHO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DE DOENÇAS RARAS
Área: Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
Início: 17/11/2021 Fim: 11/12/2021 Encerrada

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