MDHC - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA)
Consultas Públicas
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Projeto de Lei que institui o Programa de Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
18/05/2022
Fim:
18/06/2022
Encerrada
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Matriz 05: Violência...
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
11/03/2022
Fim:
17/03/2022
Encerrada
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Matriz 04: Violência...
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
11/03/2022
Fim:
17/03/2022
Encerrada
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Matriz 02:...
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
10/02/2022
Fim:
21/02/2022
Encerrada
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Matriz 01: Abuso Sexual
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
10/02/2022
Fim:
21/02/2022
Encerrada
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Matriz 03: Violência...
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
10/02/2022
Fim:
21/02/2022
Encerrada