MDHC - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA)
Consultas Públicas
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Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
18/10/2024
Fim:
18/12/2024
Ativa
CONSULTA PÚBLICA CONANDA Nº 2: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA SOBRE OS PARÂMETROS PARA...
Área:
Igualdade Étnico-Racial
Início:
16/08/2024
Fim:
16/09/2024
Encerrada
CONSULTA PÚBLICA - CONANDA Nº 1: PROPOSTA DE RESOLUÇÃO NORMATIVA SOBRE OS PARÂMETROS PARA...
Área:
Relações Político-Sociais e Políticas...
Início:
16/08/2024
Fim:
16/09/2024
Encerrada
Projeto de Lei que institui o Programa de Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
18/05/2022
Fim:
18/06/2022
Encerrada
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Matriz 05: Violência...
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
11/03/2022
Fim:
17/03/2022
Encerrada
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes - Matriz 04: Violência...
Área:
Cidadania e Direitos Humanos
Início:
11/03/2022
Fim:
17/03/2022
Encerrada