Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)

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Consultas Públicas

MIDR
Portaria sobre debêntures de irrigação
Área: Agricultura e Pecuária
Início: 26/11/2024 Fim: 11/12/2024 Encerrada
MIDR
Painel de Indicadores da PNDR
Área: Desenvolvimento Regional e Urbano
Início: 05/07/2024 Fim: 05/08/2024 Encerrada
MIDR
Diretrizes e Orientações Gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Regionais e dos incentivos...
Área: Desenvolvimento Regional e Urbano
Início: 28/04/2023 Fim: 15/05/2023 Encerrada
MIDR
Alteração do Dec. n. 11.219, de 2022, que regulamenta parcialmente a Lei nº 12.340, de 2010, que...
Área: Desenvolvimento Regional e Urbano
Início: 17/04/2023 Fim: 05/05/2023 Encerrada
MIDR
Consulta Pública PROGRAMA BIOECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL (BIOREGIO)
Área: Desenvolvimento Regional e Urbano
Início: 10/04/2023 Fim: 10/06/2023 Encerrada
MIDR
Revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR
Área: Desenvolvimento Regional e Urbano
Início: 24/03/2023 Fim: 01/07/2023 Encerrada

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MIDR
Avaliação da Implementação dos Subprogramas do PNRH
Área: Desenvolvimento Regional e Urbano
Início: 24/10/2024 Fim: 30/11/2024 Encerrada
MIDR
Elaboração do Primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
Área: Participação Social
Início: 05/05/2024 Fim: 11/06/2024 Encerrada
MIDR
Levantamento de Dados para Composição do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) - 1º Ciclo de...
Área: Desenvolvimento Regional e Urbano
Início: 02/06/2024 Fim: 05/09/2024 Encerrada
MIDR
Coleta de contribuições para a regulamentação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico - Art. 10-B
Área: Habitação e Saneamento
Início: 31/07/2020 Fim: 21/08/2020 Encerrada

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Audiências Públicas

Sociedade e Governo Juntos: Pela Integração entre Proteção Civil e Segurança Hídrica MIDR
Desenvolvimento Regional e Urbano Data: 13/11/2023 14:00
Audiência Pública MIDR
Desenvolvimento Regional e Urbano Data: 19/09/2022 09:00

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