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Levantamento de Dados para Composição do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) - 1º Ciclo de Atualização - Questionário
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Setor: MIDR - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Status: Encerrada
Abertura: 02/06/2024
Encerramento: 05/09/2024
Contribuições Recebidas: 661
Resumo
O Indicador de Capacidade Municipal (ICM) tem como principal objetivo refletir a capacidade dos municípios para atuar na gestão dos riscos e desastres.
Para isso a Sedec aplicará, no período de 2 de junho à 5 de setembro de 2024, um questionário com 16 perguntas de sim ou não, além de perguntas sobre o responsável pelo preenchimento e veracidade das informações.
É obrigatório que o questionário seja respondido pela autoridade municipal ou pelo Coordenador de Proteção e Defesa Civil ou cargo similar para garantir a qualidade das informações do município.
Este é o primeiro levantamento de uma série, que acontecerá semestralmente, e que terá como objetivo atualizar e apresentar em qual categoria de gestão de riscos e desastres se encontra seu município.
Os resultados serão sempre publicados no Portal da Sedec no endereço https://www.gov.br/mdr/protecao-e-defesa-civil/icm.
Os dados coletados também atualizam o ICM no Plano Plurianual 2024-2027, já que é um dos principais indicadores do Programa 2318 - Gestão de Riscos e Desastres.
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Qual é seu cargo na administração pública municipal?
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1) O Plano Plurianual do município inclui Proteção e Defesa Civil?
2) O município tem Plano Diretor aprovado por Lei Municipal que inclua Proteção e Defesa Civil?
3) O município tem Plano de Redução de Riscos?
4) O município tem Carta de Suscetibilidade ou documento equivalente de identificação de riscos de desastres?
5) O município tem Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização?
6) O município tem Mapeamento de Áreas de Risco?
7) O município tem Cadastro ou Identificação de Famílias em Áreas de Risco?
8) O município tem Plano de Contingência para desastres?
9) O município tem Sistema ou Conselho Intersetorial de Proteção e Defesa Civil?
10) O município tem Coordenação de Proteção e Defesa Civil ou órgão equivalente?
11) O município tem Dotação Orçamentária na LOA para Proteção e Defesa Civil?
12) O município tem Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs)?
13) O município tem controle e fiscalização para evitar edificações em áreas suscetíveis, para vistoriar edificações e áreas de risco?
14) O município tem Programa de Habitação de interesse social para reassentamento de famílias, removidas de áreas de risco ou desabrigadas em função de desastres?
15) O município tem campanhas ou atividades educativas para conscientização sobre riscos de desastres?
16) O município tem sistema de monitoramento e alerta de desastres antecipado?
Você declara que todas as informações prestadas são verdadeiras e refletem a atual situação de seu município no que tange às ações de Proteção e Defesa Civil?
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