Painel de Indicadores da PNDR
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Setor: MIDR - Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
Status: Ativa
Abertura: 05/07/2024
Encerramento: 05/08/2024
Processo: 59000.013700/2023-10
Contribuições recebidas: 4
Resumo
A presente Consulta Pública tem como objetivo obter contribuições para a proposta de Painel de Indicadores da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, construída a partir de um conjunto de dados, com recorte territorial focado no município, visando permitir análises de evolução e de cenários, para a maior clareza e efetividade no desenho das políticas voltadas ao desenvolvimento regional.
O painel proposto traz a perspectiva de mapear diferentes temas, em diferentes recortes territoriais, a partir da agregação de municípios contíguos, de modo a permitir a construção de inteligência para a elaboração de políticas públicas focadas no enfrentamento das disparidades.
A partir da avaliação da evolução recente do desenvolvimento regional no Brasil, o Painel de Indicadores da PNDR foi criado sobre três pilares fundamentais:
§ foco multidimensional;
§ múltiplas escalas territoriais; e
§ acompanhamento e diagnóstico de curto prazo.
Buscou-se também a diferenciação do conceito de Painel de Dados e Painel de Indicadores, uma vez que se entende que os indicadores, mais que informar, devem permitir descrever, classificar, ordenar, comparar ou quantificar a evolução de algum processo específico, permitindo assim a correta informação para tomada de decisões e justificativa e motivação para a política pública. O painel passa pela tentativa de uma vinculação mais objetiva entre a ação e impacto observado.
Nesta perspectiva, o painel de indicadores proposto foi desenvolvido de forma a permitir a identificação da situação regional, e sua evolução temporal, dentro de cada um dos eixos orientadores da PNDR, bem como seus 4 objetivos principais, conforme o Decreto nº 11.962/2024.
Para cada um dos 7 eixos estratégicos da PNDR que orienta o planejamento e a implementação das ações da Política são atribuídos 4 indicadores, e desenvolvido um índice sintético para o eixo correspondente. Para cada um dos 4 objetivos da PNDR, são atribuídos 3 indicadores, também criando-se índices específicos para cada um dos objetivos. Todos esses indicadores foram construídos de forma a serem mensurados anualmente (ou a cada 2 anos para aqueles que necessitam dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB), utilizando-se de bases de dados públicas, sem restrição de acesso.
A proposta foi desenvolvida no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços Pessoa Física resultante do Processo IC UNDP-BRA-00174 (SEI nº 4935155) – PROJETO BRA/20/008 – Projeto de Apoio à Recuperação da Atividade Econômica, Pós-COVID19, com ênfase no desenvolvimento regional e da infraestrutura, e apresentada e debatida no seminário interno "Mini Seminário: Painel de Indicadores da Política Nacional de Desenvolvimento Regional".
Considerando a relevância do tema, disponibilizamos a seguir os itens que compõem o sumário do Relatório do Painel Indicadores da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e, em anexo, a íntegra do relatório e da apresentação do resultado do trabalho realizado, para contribuições.
Conteúdo
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PAINEL DE INDICADORES DA PNDR
1 INTRODUÇÃO
2 PAINEL DE INDICADORES
3 INDICADORES DA PNDR DE 2023 - OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO 1
3.1.1 Diferencial entre salário médio no mercado formal e mediana nacional
3.1.2 Diferencial entre Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e mediana nacional
3.1.3 Diferencial entre número de profissionais de saúde por habitante e mediana nacional
3.2 OBJETIVO 2
3.2.1 Índice de Centralidade
3.2.2 Razão de primazia populacional estadual
3.2.3 Razão de primazia econômica estadual
3.3 OBJETIVO 3
3.3.1 Taxa de crescimento do emprego formal
3.3.2 Salário médio no mercado formal
3.3.3 Taxa de variação populacional no município
3.4 OBJETIVO 4
3.4.1 Índice de especialização do emprego em atividades agrícolas
3.4.2 Índice de especialização do emprego em mineração
3.4.3 Coeficiente de Diversificação Econômica
4 INDICADORES DA PNDR DE 2023 - EIXOS
4.1 EIXO 1: DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO
4.1.1 Índice de Complexidade das Localidades ? Emprego
4.1.2 Participação do setor industrial na atividade formal
4.1.3 Salário médio no mercado formal
4.1.4 Taxa de crescimento do salário no mercado formal e, para o indicador PNAD
4.1.5 Taxa de desocupação
4.2 EIXO 2: DIFUSÃO DO CONHECIMENTO, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
4.2.1 Número de micro e pequenas empresas existentes relacionadas ao setor de biotecnologia e saúde humana
4.2.2 Número de empregos relacionados ao desenvolvimento científico e tecnológico por milhão de habitantes
4.2.3 Número de empregos em estabelecimentos relacionadas ao desenvolvimento científico e tecnológico
4.2.4 Número de depósitos de patentes por 100 mil habitantes
4.2.5 Proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas na categoria ?Profissionais das ciências e intelectuais?.
4.3 EIXO 3: EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
4.3.1 Percentual de escolas com acesso a esgotamento sanitário
4.3.2 Percentual de escolas com acesso à internet
4.3.3 Número total de matrículas em Educação Profissional e Tecnológica dividido pela população
4.3.4 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
4.3.5 Média de anos de estudo da população
4.4 EIXO 4: INFRAESTRUTURAS ECONÔMICA E URBANA
4.4.1 Índice de atendimento urbano de água
4.4.2 Percentual de acessos de internet de alta velocidade no município
4.4.3 Número de internações hospitalares ocorridas em consequência de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (DRSAI), por 10 mil habitantes
4.4.4 Número de acidentes de trânsito em rodovias da localidade/estoque de rodovias na localidade
4.4.5 Percentual de pessoas vivendo em domicílios com acesso à internet.
4.5 EIXO 5: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
4.5.1 Internações por Desnutrição em relação a internações totais
4.5.2 Percentual de famílias de baixa renda no Cadastro Único
4.5.3 Distorção idade-série
4.5.4 Diferencial salarial médio feminino no mercado de trabalho formal e, para o indicador PNAD
4.5.5 Rendimento mensal efetivo de todos os trabalhos para pessoas de 14 anos ou mais de idade empregadas no setor privado.
4.6 EIXO 6: FORTALECIMENTO DAS CAPACIDADES GOVERNATIVAS DOS ENTES FEDERATIVOS
4.6.1 Participação de servidores municipais com ensino superior completo entre os ?Dirigentes Gerais da Administração Pública? ? 1112 Família CBO
4.6.2 Participação de servidores municipais com ensino superior completo entre os ?Dirigentes do Serviço Público? - 1114 Família CBO
4.6.3 Participação de servidores municipais com ensino superior completo na ?Administração Pública em Geral? ? 8411-6 Classe CNAE
4.6.4 Índice de sustentabilidade fiscal dos municípios
4.6.5 Média de anos de estudo das pessoas empregadas na administração pública municipal.
4.7 EIXO 7: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
4.7.1 Número de empregos em estabelecimentos relacionados a reciclagem e gestão de resíduos
4.7.2 Percentual de área desmatada no município
4.7.3 Variação da área desmatada em relação ao ano 2000
4.7.4 Emissões líquidas de gases de efeito estufa (CO2 Equivalente) para cada um dos seguintes setores: "Agropecuária" e "Processos Industriais"
4.7.5 Percentual de pessoas vivendo em domicílios com acesso a esgotamento sanitário.
Contribuições Recebidas
4 contribuições recebidas
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