Avaliação da Implementação dos Subprogramas do PNRH

Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Setor: MIDR - Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas

Status: Ativa

Abertura: 24/10/2024

Encerramento: 30/11/2024

Contribuições Recebidas: 2

Resumo

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional tem a satisfação de convidá-lo(a) a participar da consulta Opine Aqui sobre a sua percepção de como está a gestão de recursos hídricos no País, tendo em vista os Subprogramas do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022 2040 – PNRH 2022-2040.

Trata-se da continuidade ao estudo desenvolvido pelo MIDR para a proposição de estratégia e ferramentas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH observando o PNRH 2022-2040, e tendo em vista o Sistema de Gerenciamento e Avaliação do PNRH 2022-2040 – SIGA-PNRH, lançado durante o Seminário: “Política Nacional de Recursos Hídricos: reconstruindo caminhos”, em 19 de junho de 2024.

Esse formulário tem como objetivo coletar a percepção dos interessados sobre como se encontra a implementação dos Subprogramas do PNRH, a partir da seleção do status de situação que mais se aproxima da realidade local atual, tendo em vista os objetivos almejados em cada um deles.

Por isso, após a seleção do status, é solicitado que seja inserida justificativa que levou o interessado a esta percepção. Isso permitirá identificar, reconhecer e compreender como cada interessado entende o avanço da temática dentro da sua realidade. Caso o interessado não queira ou não saiba responder sobre um Subprograma, basta selecionar a opção “Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder”. Atenção: não é obrigatório responder sobre todos os subprogramas, podendo ser respondido apenas àqueles do seu conhecimento/interesse.

A consulta ficará disponível por 20 dias e visa gerar subsídios valiosos para a composição de um panorama sobre o momento em que a implementação dos Subprogramas do PNRH se encontra no País, bem como compreender as necessidades de avanço sobre o tema para a sua implementação efetiva em todo o território brasileiro.

O teor do PNRH pode ser acessado em: Plano Nacional de Recursos Hídricos — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (www.gov.br)

Os resultados serão avaliados e discutidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, como parte do processo de monitoramento dos resultados do PNRH, ainda em dezembro de 2024. Sua contribuição é muito importante, participe!!

Registre sua Opinião

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 1.1

Título do Subprograma: Fortalecimento dos Sistemas de Recursos Hídricos e da Gestão Compartilhada em Bacias Hidrográficas
Objetivo do Subprograma: Aprimorar a participação dos Estados e do Distrito Federal no processo de gestão integrada dos recursos hídricos

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Órgãos gestores estaduais não apresentam estrutura adequada para desenvolvimento integral de suas atividades e demandas e não têm atuação completamente articulada e integrada com a ANA e outros gestores no caso de bacias interestaduais
A maior parte dos órgãos gestores estaduais têm conhecimento da estrutura necessária para desempenho adequado de suas atividades, mas não dispõe de meios adequados para a sua devida estruturação
Parte importante dos órgãos gestores apresenta pactos com a ANA para atuação articulada nas bacias compartilhadas e vem se estruturando de forma adequada
O processo de pactuação para atuação integrada vem sendo realizado com alguns dos órgãos gestores estaduais, com planejamento e recursos para que possam se estruturar ao longo do tempo por meio de programas indutores
Todas as bacias prioritárias para a gestão compartilhada possuem pactos para atuação integrada entre os órgãos gestores, que apresentam estrutura adequada e vêm desenvolvendo atuação articulada com a União
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 1.1:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 1.2

Título do Subprograma: Criação de Arranjos Institucionais e Fortalecimento de Instâncias Colegiadas para a Gestão de Recursos Hídricos
Objetivo do Subprograma: Realizar o planejamento para criação de novas instâncias colegiadas e o seu fortalecimento, estimulando boas práticas de governança, assim como a constituição de arranjos institucionais alternativos para participação pública na gestão de recursos hídricos, alinhada às realidades regionais específicas

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Ausência de um planejamento territorial com a identificação das instâncias colegiadas necessárias para cada escala e tipologia de bacia hidrográfica
Definição formal de critérios objetivos para o estabelecimento do arranjo institucional e instâncias colegiadas para a gestão de recursos hídricos para diferentes recortes espaciais (unidades da federação e bacias hidrográficas estaduais e interestaduais)
Planejamento territorial realizado, indicando as instâncias colegiadas e ajustes porventura necessários nos arranjos atuais, bem como ações e estratégia para a adequar à condição ideal para a gestão de recursos hídricos
Parte importante das bacias hidrográficas compartilhadas já apresenta os arranjos institucionais adequados e as instâncias colegiadas estruturadas e em condição ideal para desempenhar suas funções para a gestão de recursos hídricos
Arranjo institucional adequado e forte em todas as bacias hidrográficas brasileiras no que se refere às instâncias colegiadas para a gestão de recursos hídricos
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 1.2:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 1.3

Título do Subprograma: Implementação e Consolidação de Agências de Água
Objetivo do Subprograma: Fortalecer as instâncias executivas dos comitês de bacias hidrográficas, que recebem e aplicam os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos nos respectivos territórios, de modo que a atuação dessas instâncias seja eficiente e financeiramente sustentável

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Entidades delegatárias criadas para apenas algumas bacias hidrográficas e predominantemente com estrutura deficitária
Identificação das lacunas necessárias e estratégia para que possam ser implementadas EDs ou Agências em todas as bacias hidrográficas com estrutura sustentável (sem depender de aportes além da cobrança) e com estrutura forte e adequada para o desempenho das suas funções (execução de todas as responsabilidades legais previstas)
EDs implementadas para parte importante das bacias hidrográficas e com estrutura sustentável
Agência de Águas implementada em pelo menos uma bacia hidrográfica e EDs para a maior parte das bacias restantes, com estrutura sust
Agências de Água ou Entidades Delegatárias estruturadas em todas as bacias hidrográficas e com estrutura forte e adequada para desempenho de suas funções
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 1.3:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 1.4

Título do Subprograma: Comunicação, Capacitação e Educação Ambiental para a Gestão de Recursos Hídricos
Objetivo do Subprograma: Difundir, integrar e promover ações de capacitação e educação visando a formação de pessoas e instituições para a atuação qualificada e crítica nas diferentes dimensões da gestão integrada de recursos hídricos

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Ações de comunicação, capacitação e educação ambiental executadas de forma desestruturada e sem um planejamento e estratégia definidos em nível nacional para as três temáticas
Planejamento desenvolvido com ações e estratégia para a estruturação dos três domínios (comunicação, capacitação e educação ambiental) no País e de forma integrada
Estruturação e integração das ações dos três domínios (comunicação, capacitação e educação ambiental) em parte importante do País
Estruturação e integração das ações dos três domínios (comunicação, capacitação e educação ambiental) em parte importante do País e com avaliação positiva da sociedade quanto ao entendimento e informação sobre as ações desenvolvidas de gestão de recursos hídricos
Ações de comunicação, capacitação e educação ambiental executadas seguindo o planejamento e estratégia nacionais e de forma integrada em todo o País, com todos os atores do SINGREH com conhecimento e informação sobre as ações desenvolvidas da Política Nacional de Recursos Hídricos e resultados monitorados e apresentados para as respectivas bacias hidrográficas
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 1.4:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 1.5

Título do Subprograma: Inovação, Ciência e Tecnologia para a Gestão de Recursos Hídricos
Objetivo do Subprograma: Promover o desenvolvimento científico aplicado à gestão de recursos hídricos e o incentivo à produção de projetos de pesquisa científica e extensão que tenham por objetivo a inovação, a melhoria e o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes, consolidando e conferindo aplicabilidade e difusão aos conhecimentos auferidos

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Identificação de lacunas de conhecimento sobre as disponibilidades, os usos e os impactos nos recursos hídricos do país, particularmente em relação às águas subterrâneas, assim como suas relações com as águas superficiais
Planejamento estruturado para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação na utilização da água pelas diversas atividades econômicas de forma a melhorar a eficiência no uso da água
Pesquisas desenvolvidas e com resultados demonstrados efetivamente em escala piloto, com melhorias na eficiência do uso e nos aspectos de qualidade e quantidade das águas
Pesquisas desenvolvidas e com tecnologias eficientes demonstradas em escala real em diversos domínios técnicos com resultados identificados para a melhoria nos aspectos de qualidade e quantidade dos recursos hídricos no País
Ações implementadas de melhoria da eficiência do uso da água em parte importante das bacias hidrográficas prioritárias e com resultados demonstrados efetivamente sobre a melhoria nos aspectos de qualidade e quantidade das águas
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 1.5:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 2.1

Título do Subprograma: Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
Objetivo do Subprograma: Fortalecer e aperfeiçoar o instrumento de outorga de direito de uso da água e integrá-lo de forma mais efetiva com os Planos de Recursos Hídricos, Enquadramento dos Corpos d´Água em Classes, Cadastro de Usuários, Fiscalização e Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Outorga implementada com bases de dados compartilhadas e com procedimentos e critérios integrados por bacia hidrográfica na maior parte do País
Outorga implementada em parte importante do País, mas com procedimentos e critérios individualizados e sem que a maior parte das bases de dados sejam compartilhadas
Outorga implementada com bases de dados compartilhadas na maior parte das bacias hidrográficas do País
Outorga implementada com bases de dados compartilhadas e com procedimentos e critérios integrados por bacia hidrográfica e com protocolo online e tramitação automatizada na maior parte do País
Outorga implementada para todos os tipos de uso de recursos hídricos em todo o País e com protocolo online e tramitação automatizada, bases de dados compartilhadas e procedimentos e critérios integrados por bacia hidrográfica
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 2.1:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 2.2

Título do Subprograma: Cadastro e Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos
Objetivo do Subprograma: Promover e aperfeiçoar a cobrança pelo uso de recursos hídricos e universalizar o instrumento na unidade territorial da bacia hidrográfica

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Base de cadastro de usuários integrada para parte do País, dependente de envio periódico dos estados para atualização e procedimentos de fiscalização individualizados por OGRH
Estratégia definida para integrar e automatizar atualização da base de dados de cadastros para todo o País e harmonizar procedimentos e diretrizes de fiscalização
Início do processo de automatização do processo de atualização das bases de dados de cadastros e ações de fiscalização conjuntas e articuladas em bacias de especial interesse
Base de cadastro de usuários integrada e com atualização automatizada e fiscalização com procedimentos e estratégias conjuntos para a maior parte dos estados
Base de cadastro de usuários única para todo o País e com atualização automatizada e divulgação aberta via SNIRH e fiscalização com procedimentos integrados e harmônicos em todas as bacias hidrográficas
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 2.2:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 2.3

Título do Subprograma: Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
Objetivo do Subprograma: Promover a estruturação da fiscalização e do cadastro integrados, em todo o território nacional, visando uma maior efetividade da atuação de órgãos fiscalizadores na busca pela conformidade e melhor desempenho dos agentes fiscalizados

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Cobrança implementada em algumas bacias hidrográficas, principalmente para corpos de água de domínio da União
Cobrança implementada de forma integrada e completa para uso de águas de domínio dos estados e da União nas bacias que já têm o instrumento formalizado no início da vigência do PNRH
Aprimoramento da fundamentação econômica da cobrança de forma a incrementar a viabilidade e efetividade do instrumento, com estratégia para adequação nas bacias em que já foi implementada
Adequação da cobrança para as bacias identificadas com a necessidade e implementação em parte das novas bacias previstas no País
Cobrança pelo uso da água implementada em todas as bacias hidrográficas previstas no PNRH para o País e com análise sobre efetividade da aplicação do instrumento para a melhoria de aspectos de qualidade e quantidade dos recursos hídricos
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 2.3:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 2.4

Título do Subprograma: Enquadramento dos Corpos Hídricos em Classes de Uso
Objetivo do Subprograma: Aprimorar o instrumento do enquadramento dos corpos hídricos em classes de uso e avançar na sua implementação

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Enquadramento aprovado em poucas bacias hidrográficas, mas com planejamento e metas definidas no PNRH
Enquadramento aprovado para algumas bacias hidrográficas previstas no PNRH, mas ainda sem análise de efetividade do instrumento
Enquadramento aprovado para parte importante das bacias previstas no PNRH e metodologia definida para a avaliação da efetividade da aplicação do instrumento
Enquadramento aprovado em todas as bacias hidrográficas previstas no PNRH e com análise sobre efetividade da aplicação do instrumento para algumas bacias
Enquadramento aprovado em todas as bacias hidrográficas previstas no PNRH, análise de efetividade do instrumento realizada e demonstração da melhoria da qualidade das águas das bacias
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 2.4:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 2.5

Título do Subprograma: Planos de Recursos Hídricos
Objetivo do Subprograma: Garantir e aperfeiçoar a elaboração, atualização e implementação dos planos de recursos hídricos, no âmbito nacional, estadual e de bacias compartilhadas (PIRHs), de forma integrada com os planos dos afluentes (PARHs), permitindo uma abordagem sistêmica e integrada da bacia hidrográfica

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Planos elaborados para parte importante do País, mas majoritariamente não integrados em toda a bacia hidrográfica
Planos elaborados para parte importante do País, mas ainda sem análise de efetividade do instrumento demonstrando melhorias no processo de gestão das bacias hidrográficas, bem como nos respectivos balanços hídricos
Planos elaborados ou revistos para a maior parte das bacias previstas no PNRH e metodologia definida para efetividade do instrumento demonstrando melhorias no processo de gestão das bacias hidrográficas, bem como nos respectivos balanços hídricos
Planos elaborados ou revistos para todas as bacias previstas no PNRH e análise realizada para parte delas sobre a efetividade do instrumento
Planos elaborados ou revistos para todas as bacias previstas no PNRH e análise de efetividade do instrumento realizada com demonstração da melhoria do processo de gestão das bacias hidrográficas, bem como nos respectivos balanços hídricos
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 2.5:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 2.6

Título do Subprograma: Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
Objetivo do Subprograma: Reunir, dar consistência e divulgar dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa das águas e sobre a gestão dos recursos hídricos no Brasil ; disponibilizar permanentemente informações atualizadas sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional; fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos e a implementação dos demais instrumentos de gestão das políticas de recursos hídricos

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

SNIRH implementado e SEIRHs para alguns estados, mas ainda sem integração adequada das bases de dados
Procedimentos e critérios definidos para a integração das bases de dados do SNIRH e SEIRHs para todo o País, bem como estratégia estabelecida
SNIRH e SEIRH implementado e com base totalmente integrada e com atualização articulada para um estado piloto, incluindo a disponibilização aberta para toda a sociedade
SNIRH e SEIRH implementado e com base totalmente integrada e com atualização articulada para metade dos estados brasileiros e disponibilização aberta para toda a sociedade
SNIRH e SEIRHs implementados para todo o País e com bases de dados integradas, atualizadas de forma articulada e com disponibilização aberta para toda a sociedade
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 2.626:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 3.1

Título do Subprograma: Unificação de Bases de Dados
Objetivo do Subprograma: Estudar e propor soluções adequadas para resolver problemas de balanço hídrico quali- quantitativo e garantir o atendimento das demandas, por meio de estratégias diferenciadas de aperfeiçoamento e integração das informações sobre disponibilidade hídrica quali- quantitativa superficial e subterrânea; de monitoramento dos usos; de gestão de conflitos; e adaptação às mudanças climáticas, objetivando a segurança hídrica

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Bases ainda não unificadas de demanda, disponibilidade, balanço hídrico e cargas geradas entre a União e os Estados para a maior parte do País
Metodologia e estratégia definidas para a unificação das bases de dados de demanda, disponibilidade, balanço hídrico e cargas geradas
Bases de dados unificadas de demanda, disponibilidade, balanço hídrico e cargas geradas para três bacias hidrográficas compartilhadas previstas no PNRH
Bases de dados unificadas de demanda, disponibilidade, balanço hídrico e cargas geradas para cinco bacias hidrográficas compartilhadas previstas no PNRH
Bases de dados unificadas de demanda, disponibilidade, balanço hídrico e cargas geradas para todas as bacias hidrográficas previstas no PNRH e disponibilizadas de forma aberta para a sociedade
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 3.1:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 3.2

Título do Subprograma: Gestão das Águas Subterrâneas
Objetivo do Subprograma: No contexto das bacias críticas, promover a implementação da gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos e seu uso sustentável, de forma articulada entre União e Estados, com base no aumento do conhecimento hidrogeológico nacional, em especial sobre as interações rio-aquífero, de forma a quantificar a contribuição dos aquíferos para os rios

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Atuação ainda não integrada da gestão de recursos hídricos subterrâneos e superficiais
Definição de metodologia para a estimativa de balanço hídrico integrado rio/aquífero e sua aplicação em uma bacia piloto
Definição de estratégia para integração do processo de gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos em uma bacia piloto
Implementação da estratégia e integração efetiva da gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos em uma bacia hidrográfica piloto
Estratégia implementada e integração efetiva do processo de gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para as bacias / aquíferos previstos no PNRH
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 3.2:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 3.3

Título do Subprograma: Monitoramento QualiQuantitativo dos Recursos Hídricos
Objetivo do Subprograma: Promover a coleta contínua de dados confiáveis e representativos de quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas em todo o território nacional; utilizar padrões de referência para processos de medição, equipamentos e intercâmbio de bases de dados hidrológicos; avaliar os resultados quanto à sua confiabilidade e representatividade; e publicar os dados e informações obtidos de forma ampla, tempestiva e irrestrita para uso da sociedade

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Rede hidrometeorológica nacional operando de forma parcialmente articulada entre União e Estados e com publicação de dados predominantemente da União
Planejamento e estratégia definidos para a integração completa da rede nacional com as dos estados para todas as tipologias de estações e monitoramentos
Integração completa da rede hidrometeorológica nacional com um estado piloto, envolvendo todas as tipologias de monitoramentos e estações com dados disponíveis e em operação e publicação de seus dados
Integração completa da rede hidrometeorológica nacional para metade dos estados, envolvendo todas as tipologias de monitoramentos e estações com dados disponíveis e em operação e publicação de seus dados
Rede hidrometeorológica nacional operando de forma articulada entre União e todos os estados e com armazenamento e publicação de todos os dados de monitoramento quali-quantitativo disponíveis
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 3.3:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 3.4

Título do Subprograma: Eventos Hidrológicos Críticos e de Conflitos pelo Uso da Água
Objetivo do Subprograma: Planejar e promover ações destinadas a prevenir ou minimizar conflitos pelo uso da água e os efeitos de eventos críticos de secas e inundações em bacias hidrográficas

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Sistemas de alerta de cheias desenvolvidos para poucas bacias e acompanhamento de estiagem ainda sem sistemas de alerta adequados para o País
Planejamento e estratégia definidos para desenvolvimento das ações previstos no PNRH
Protocolos formalizados com procedimentos para a atuação das salas de situação e articulação e comunicação sobre eventos críticos
Atualização do Atlas de Vulnerabilidade a Inundações e Monitor de Secas para todo o País
Sistemas de alerta hidrológico implementados em todas as bacias prioritárias do país para estiagens e cheias, incluindo salas de situação com disponibilização pública das informações
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 3.4:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 3.5

Título do Subprograma: Oferta e Uso Eficiente da Água
Objetivo do Subprograma: Promover ações integradas de gestão e investimentos em infraestrutura para a garantia da oferta e uso eficiente da água, incrementando a segurança hídrica nas bacias hidrográficas, considerando as dimensões humana, econômica, ecossistêmica e de resiliência

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Estudos e ações desenvolvidos de forma isolada
Identificação de lacunas e elaboração de planejamento e estratégia para avaliação de potencial aperfeiçoamento das técnicas de uso eficiente da água
Implementação da estratégia e desenvolvimento de ações para melhoria da eficiência do uso da água e incremento da segurança hídrica em uma bacia hidrográfica piloto
Avaliação dos resultados sobre a melhoria dos aspectos de qualidade e quantidade das águas na bacia piloto em que as ações foram implementadas e proposição de aperfeiçoamento para a implementação em outras prioritárias
Ações implementadas de melhoria da eficiência hídrica nas bacias hidrográficas prioritárias e com resultados demonstrados efetivamente sobre a melhoria nos aspectos de qualidade e quantidade das águas
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 3.5:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 4.1

Título do Subprograma: Interface do PNRH com as Políticas e Planos Setoriais
Objetivo do Subprograma: Integrar e articular com os diferentes setores governamentais e os usuários de recursos hídricos, buscando promover a compatibilidade com outras políticas e planejamentos para o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos de forma sustentável

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Políticas setoriais executadas de forma predominantemente isolada, sem grande articulação de instrumentos e ações nos pontos de interface
Avaliação de interfaces das políticas de recursos hídricos e outras políticas setoriais e definição de ações de integração e atuação articulada
Planejamento e estratégia para a implementação das ações de aperfeiçoamento na integração das políticas setoriais e de recursos hídricos
Implementação das ações previstas de aperfeiçoamento na integração das políticas setoriais e de recursos hídricos
Apresentação de resultados positivos das ações implementadas de integração entre as políticas setoriais e de recursos hídricos, demonstrando melhoria na integração entre os atores e a gestão, levando a benefícios aos aspectos de qualidade e quantidade das águas
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 4.1:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 4.2

Título do Subprograma: Revitalização de Bacias Hidrográficas
Objetivo do Subprograma: Promover ações integradas para a recuperação de bacias hidrográficas, com foco na conservação de águas, em áreas urbanas e rurais, por meio do incentivo a mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), visando o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais e o aumento da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade, para os diversos usos

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Ações de recuperação e revitalização realizadas de forma isolada em bacias hidrográficas que possuem maior disponibilidade de recursos e sem a demonstração efetiva de benefícios na qualidade, quantidade ou regime das águas
Planejamento para a implementação das ações do subprograma estabelecido por meio do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas – PNRBH
Desenvolvimento de indicadores, metodologia e sistema de monitoramento dos resultados de ações de recuperação de bacias, implementação e demonstração de resultados em bacia piloto
Formalização do início da implementação de programas de conservação e PSA nas bacias hidrográficas estabelecidas como prioritárias no PNRBH e com sistemas de monitoramento implementados
Ações implementadas de recuperação de bacias hidrográficas e com resultados demonstrados efetivamente sobre a melhoria nos aspectos de qualidade e quantidade das águas nas bacias prioritárias estabelecidas pelo PNRBH
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 4.2:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 4.3

Título do Subprograma: Segurança de Barragens
Objetivo do Subprograma: Fortalecer a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, por meio do desenvolvimento dos órgãos fiscalizadores, em todas as esferas de governo, estimulando a estruturação, a articulação e a implementação continuada das ações de fiscalização, para atendimento dos objetivos previstos na Lei

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Necessidade de desenvolvimento das ações de fiscalização de barragens e integração entre atores de forma a minimizar os riscos de ocorrência de rompimentos
Criação de programa para redução dos riscos de rompimento de barragens e estabelecimento de indicadores para monitoramento da condição das barragens e dos níveis de problemas possíveis de serem identificados e verificação do status inicial diagnóstico
Implementação das ações de redução de riscos em uma bacia piloto e constatação de resultados positivos
Revisão do programa para redução de riscos e implementação em outras bacias consideradas relevantes
Resultados do monitoramento das ações executadas de interface das políticas de recursos hídricos e segurança de barragens e fiscalização, com a constatação de minimização dos riscos de rompimentos
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 4.3:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 4.4

Título do Subprograma: Medidas de Adaptação às Mudanças Climáticas
Objetivo do Subprograma: Avaliar o impacto das mudanças climáticas nos recursos hídricos, incluindo os eventos extremos de seca e cheias, com vistas ao apoio à definição de estratégias de adaptação na gestão de recursos hídricos

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Necessidade de melhor identificação das ações necessárias e aperfeiçoamento do processo de atuação quanto à mitigação e minimização dos efeitos das mudanças climáticas nos recursos hídricos
Identificação dos potenciais efeitos das mudanças climáticas nos recursos hídricos e eventos extremos e estabelecimento de ações de gestão necessárias para serem implementadas de forma a mitigar
Planejamento e estratégia para a implementação das ações de gestão necessárias à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas nos eventos extremos
Implementação das ações de gestão necessárias à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas nos eventos extremos
Monitoramento dos resultados da implementação das ações de gestão e cotejo com a situação sem a sua implementação de forma a demonstrar seus benefícios para as bacias hidrográficas e os usos de recursos hídricos
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 4.4:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 4.5

Título do Subprograma: Gestão de Recursos Hídricos em Regiões Fronteiriças e Transfronteiriças
Objetivo do Subprograma: Fortalecer a cooperação internacional para implementação dos instrumentos de gestão integrada dos recursos hídricos, em áreas fronteiriças e transfronteiriças

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Gestão de bacias compartilhadas ainda sem grande articulação entre os países e com necessidade de integração do processo de atuação
Planejamento e definição de estratégia para a implementação das ações do subprograma de forma articulada com os entes dos outros países
Implementação das ações de monitoramento e desenvolvimento de sistemas de forma integrada em uma das bacias hidrográficas transfronteiriças (Prata ou Amazônica)
Implementação das ações de monitoramento e desenvolvimento de sistemas de forma integrada na segunda bacia hidrográfica transfronteiriça prevista (Prata ou Amazônica)
Desenvolvimento de monitoramento dos resultados e constatação de disponibilidade de informações adequadas para o desenvolvimento de estudos e acompanhamento da condição das bacias compartilhadas consideradas (Prata e Amazônica)
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 4.5:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 4.6

Título do Subprograma: Gestão de Recursos Hídricos nas Zonas Costeiras e Estuarinas
Objetivo do Subprograma: Promover a integração da gestão dos recursos hídricos em bacias hidrográficas com a gestão dos sistemas estuarinos e das zonas costeiras

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

Gestão de recursos hídricos em zonas costeiras e estuarinas realizado sem grande interação entre atores ou integração entre as políticas, ações e instrumentos
Avaliação de interfaces das políticas de recursos hídricos e de gestão da zona costeira e definição de ações de integração e atuação articulada
Planejamento e definição de estratégia para a implementação das ações do subprograma de forma articulada entre os diferentes atores com atuação na região costeira
Implementação de ações propostas e aperfeiçoamento da integração da atuação das entidades na zona costeira
Apresentação de monitoramento de resultados das ações implementadas, demonstrando melhoria na integração entre os atores na gestão de recursos hídricos em zona costeira e nos aspectos de qualidade e quantidade das águas
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 4.6:

300 caracteres

AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DO SUBPROGRAMA 5.1

Título do Subprograma: Sistema de Monitoramento e Avaliação do PNRH 2022-2040
Objetivo do Subprograma: Apoiar executivamente, monitorar e avaliar o processo de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, mediante os instrumentos e os indicadores adequados, para identificar as correções de rumo e os ajustes necessários, bem como divulgar as suas ações e resultados para a sociedade

Selecione a opção que melhor reflete a sua opinião sobre o estágio de implementação em que se encontra este Subprograma:

PNRH 2022-2040 sem metodologia de monitoramento de desempenho ou resultados
PNRH com metodologia de monitoramento de desempenho estabelecida e primeiro informe elaborado e discutido no CNRH
Módulo de divulgação do monitoramento do PNRH implementado e com informes divulgados para a sociedade
PNRH com metodologia de monitoramento de resultados estabelecida e primeiro informe elaborado e discutido no CNRH e divulgado à sociedade
PNRH com monitoramento de resultados e desempenho realizados e avanços verificados como em dia em relação ao previsto
Subprograma fora da minha área de atuação / prefiro não responder

Por favor justifique a opção escolhida sobre o estágio de implementação em que se encontra o Subprograma 5.1:

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Informe por favor o órgão ou entidade em que você trabalha ou que você representa:

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR
Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA
Comitê de Bacia Hidrográfica Estadual
Comitê de Bacia Hidrográfica Interestadual
Academia
Outra

Se outro, informe abaixo o órgão ou entidade em que você trabalha ou que representa:

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Informe abaixo seu país de residência, caso não seja o Brasil:

300 caracteres

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