Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Áreas / Setores / Secretarias
SECEX/DECOM - MDIC - Departamento de Defesa Comercial
SECEX - MDIC - Departamento de Negociações Internacionais
SCPR - MDIC - Secretaria de Competitividade e Política Regulatória
SCR - MDIC - Secretaria de Competitividade e Regulação
SEV - MDIC - Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria
CAMEX - MDIC - Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior
MDIC - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
DREI/SEMPE/MDIC - MDIC - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Consultas Públicas
MDIC
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Consulta Pública sobre Política de Preços de Serviços Prestados pelo INPI
Área:
Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início:
11/11/2024
Fim:
10/01/2025
Ativa
Consulta sobre NBS para identificação dos serviços a serem fixados pelo CZPE como beneficiários do...
Área:
Comércio Exterior
Início:
24/10/2024
Fim:
25/11/2024
Encerrada
Consulta Pública sobre Macroações e Entregas da Estratégia Nacional de Infraestrutura da...
Área:
Participação Social
Início:
02/08/2024
Fim:
30/09/2024
Encerrada
Tomada de Subsídios – Bens Sustentáveis no Comércio Exterior
Área:
Comércio Exterior
Início:
11/06/2024
Fim:
26/08/2024
Encerrada
Gestão de Estoque Regulatório do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade...
Área:
Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início:
03/04/2024
Fim:
04/06/2024
Encerrada
Consulta Pública - Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias
Área:
Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início:
02/02/2024
Fim:
04/03/2024
Encerrada