Consulta Pública sobre Macroações e Entregas da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ)
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Setor: MDIC - Secretaria de Competitividade e Política Regulatória
Status: Ativa
Abertura: 02/08/2024
Encerramento: 30/09/2024
Contribuições recebidas: 7
Resumo
1. Resumo
A Infraestrutura da Qualidade (IQ) é entendida como o sistema que abrange instituições (públicas e privadas), juntamente com as políticas, o arcabouço legal e regulatório e as práticas necessárias para dar apoio e incrementar a qualidade e segurança de bens, serviços e processos, assim como proteger o meio ambiente. Trata-se de ferramenta estratégica transversal de apoio a políticas públicas (industrial, de inovação, de comércio exterior, de economia verde, de micro e pequenas empresas, dentre outras).
Os seus elementos são a Metrologia, a Regulamentação Técnica, a Normalização, a Avaliação da Conformidade, a Acreditação e a Vigilância de Mercado.
A atual IQ do Brasil foi concebida nos anos 70 e tem crescido de forma orgânica ao longo das últimas décadas, mas continua fragmentada e subutilizada. Assim, por meio da Resolução Conmetro nº 1, de 2023, foi criado o Comitê Técnico de Assessoramento ad hoc de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ), presidido pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), com a finalidade, entre outras, de formular a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) e o seu 1º Plano de Ação Bienal. A Estratégia terá um horizonte de 10 anos, com Planos de Ação bienais. Sua formulação é um processo de construção colaborativo.
Os insumos foram obtidos a partir de:
- análise de documentos e estudos sobre o tema (desk research);
- tomada pública de subsídios;
- aplicação de questionário aos integrantes do CTIQ;
- sondagem realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com cerca de 2.000 empresas, em âmbito nacional, realizada entre 02 e 10 de outubro de 2023;
- realização de 3 eventos do “IQ em Foco”, sendo um deles um Diálogo Técnico;
- 3 Diálogos Técnicos em formato de oficina; a fim de propiciar a participação e o engajamento dos diversos atores envolvidos na temática;
- realização de videoconferências a fim de realização de benchmarking internacional;
- realização de 3 reuniões do CTIQ.
O trabalho resultou na construção de proposta de Propósito, Visão, Eixos e Objetivos Estratégicos, Macroações e potenciais Entregas da ENIQ, os quais refletiram as contribuições dos participantes no processo de formulação da ENIQ, e deve se desdobrar nos Planos de Ação Bienais.
As próximas etapas no processo de formulação da ENIQ são:
- análise das contribuições no âmbito da consulta aos atores relacionadas a áreas prioritárias da Nova Indústria Brasil, cujo prazo para resposta se encerra no próximo dia 26/08/2024;
- realização de Consulta Pública sobre macroações e entregas da ENIQ;
- análise das contribuições recebidas;
- apresentação da proposta da ENIQ e do 1º Plano de Ação no CTIQ;
- apresentação da proposta, pelo CTIQ, ao Conmetro;
- deliberação do Conmetro e lançamento da ENIQ;
- publicação da ENIQ e do 1º Plano de Ação 2025-2026.
A SCPR convida todos para encaminharem contribuições sobre as macroações e as entregas da ENIQ, as quais servirão de base para a proposta da Estratégia e do 1º Plano de Ação Bienal 2025-2026.
Agradecemos a sua contribuição.
Anexo (O documento encontra-se disponível para download ao final da página):
· Cronograma de formulação da ENIQ e Modelo Lógico da ENIQ
2. Estrutura da ENIQ
A Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade - ENIQ será instituída para o período de 2025 a 2034.
Propósito da ENIQ: promover a utilização da IQ como ferramenta estratégica transversal para apoiar políticas públicas, a eficiência das organizações e a competitividade.
Visão 2034 para a infraestrutura da Qualidade: ser valorizada pela sociedade brasileira e reconhecida como referência internacional.
São eixos e objetivos estratégicos da ENIQ:
- Eixo I – Governança e Fortalecimento Institucional: promover a integração, o fortalecimento institucional, a sinergia e a visão sistêmica dos atores para uma atuação coordenada na IQ;
- Eixo II – Serviços de IQ: ampliar, otimizar e modernizar os serviços de IQ para que estejam disponíveis e adequados para atender necessidades da sociedade brasileira;
- Eixo III – Inovação: fomentar uma IQ inovadora e promover o uso da IQ para apoiar a inovação na economia brasileira;
- Eixo IV – Transformação Digital: promover a transformação digital da IQ e aplicar a IQ para estimular e apoiar a transformação digital da economia brasileira;
- Eixo V – Inserção Internacional do Brasil: fomentar atuação ativa e coordenada do Brasil nos fóruns internacionais relacionados com IQ, e contribuir para a melhoria da imagem dos produtos e serviços brasileiros no exterior e de acesso a mercados;
- Eixo VI – Comunicação e Conscientização: criar uma cultura da qualidade a partir da qual a sociedade reconheça, valorize e use a infraestrutura da qualidade;
- Eixo VII – Capacitação e Formação de Recursos Humanos: desenvolver e fortalecer competências e habilidades para o alcance dos objetivos dos atores na oferta e demanda da IQ;
- Eixo VIII – Conformidade, Integridade e Transparência: fortalecer a confiança dos atores na infraestrutura da qualidade e promover a prática de comportamentos éticos, a integridade e a transparência nas ações do governo e nas relações entre o setor público e o setor privado¿;
- Eixo IX – Marcos Legais e Infralegais: promover a cooperação e a colaboração entre os atores da IQ para a modernização de marcos legais e infralegais, sensibilizando para o uso da IQ de forma mais transparente, adequada, atualizada e eficiente;
- Eixo X – Desenvolvimento Sustentável: ampliar o uso da IQ para apoiar o desenvolvimento sustentável e promover o monitoramento e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Implementação da ENIQ
A ENIQ será implementada por meio de planos de ação bienais que conterão macroações e entregas, visando ao alcance dos objetivos estratégicos.
Cada entrega envolverá a execução de um ou mais projetos, que contribuirão para a sua consecução.
Para facilitar o monitoramento das entregas, serão definidos coordenadores. O coordenador de cada entrega será responsável por monitorar o(s) projeto(s) a ela relacionados e reportar periodicamente o seu andamento, para relato ao Conmetro. O órgão ou entidade que indicar projeto que seja incluído em uma entrega será responsável por viabilizar a execução do projeto e deverá reportar periodicamente o seu andamento ao coordenador da entrega.
O catálogo de potenciais entregas e os planos de ação bienais atualizados serão disponibilizados eletronicamente.
O Conmetro será responsável pela coordenação, monitoramento e avaliação da implementação da ENIQ, pela definição de indicadores e metas, e pela definição de metodologia para monitoramento e avaliação da implementação da ENIQ.
Os planos de ação bienais serão aprovados por Resolução do Conmetro.
O catálogo de entregas poderá ser revisto conforme procedimento definido pelo Conmetro.
No final do penúltimo ano da ENIQ, será feita avaliação geral da Estratégia com vistas a decidir pela sua continuidade ou encerramento.
Catálogo de Entregas e processo de elaboração do 1º Plano de Ação 2025-2026.
Como resultado das sugestões e contribuições recebidas ao longo do processo de formulação da ENIQ, 34 macroações foram identificadas bem como 122 entregas associadas, que, juntas, contribuirão para o alcance dos objetivos estratégicos.
O catálogo destas entregas servirá de base para a formulação dos Planos de Ação bienais da Estratégia, ao longo de seus 10 anos. O processo de atualização do catálogo, bem como a definição dos Planos de Ação Bienais será iterativo.
3. Objeto
Consulta para coletar contribuições
para a definição das macroações e entregas da Estratégia Nacional de Infraestrutura
da Qualidade, a identificação de candidatos a coordenadores das entregas e a
indicação de projetos.
4. Objetivos
§ Fomentar a participação da sociedade e estimular a mobilização e o engajamento perante a ENIQ;
§ Promover a transparência do processo decisório, permitindo que a sociedade contribua com a construção da ENIQ;
§ Divulgar o catálogo de entregas elaborado com base nas contribuições recebidas durante o processo de formulação da ENIQ;
§ Oferecer aos atores da IQ a oportunidade de se candidatarem a participar da implementação da ENIQ como coordenador das entregas;
§ Identificar projetos em andamento ou potenciais que possam contribuir para o atingimento das entregas; e
§ Subsidiar a elaboração do 1º Plano de Ação Bienal de 2025-2026.
5. Público-Alvo
Partes interessadas e sociedade em geral.
6. Prazo, forma de participação e resultados
A Consulta Pública para construção da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade estará aberta a contribuições por sessenta dias, até a data de 30/09/2024.
Não é necessário preencher todos os campos ou responder a todas as perguntas. Basta apenas uma resposta para que a manifestação em questão seja considerada válida.
As contribuições deverão ser feitas clicando no ícone 
, do lado direito de cada item.
No campo referente a cada macroação ou entrega, será possível a apresentação de sugestão de ajustes de redação, bem como a indicação de projetos em andamento ou planejados relacionados àquela entrega. Na descrição do projeto, caso tenha prazo determinado, incluir mês e ano de início e conclusão.
Além disso, será possível a manifestação acerca de interesse e disponibilidade para coordenar uma ou mais entregas, com a indicação do código correspondente, bem como sugestão de novas entregas. A apresentação de candidatura para atuar como coordenador não é vinculante.
As contribuições recebidas fora do prazo, aquelas não relacionadas ao objeto e aos objetivos do chamamento ou que contenham ofensas e linguagem inapropriada serão desconsideradas e registradas como inválidas.
Dúvidas sobre o preenchimento poderão ser esclarecidas por meio do correio eletrônico: ctiq@mdic.gov.br Informar no assunto da mensagem: Consulta Pública Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade.
Os dados de e-mail, telefone e CPF dos participantes não serão divulgados, estando protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.
As sugestões e contribuições recolhidas nessa consulta não são vinculantes e serão consideradas na tomada de decisão do Governo Brasileiro.
Conteúdo
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1 EIXO 1: GOVERNANÇA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL |
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Macroações Potenciais Entregas |
1.1 Promover a coordenação dos atores para uma atuação sistêmica, integrada e sinérgica
1.1.1 Promoção da comunicação ampla e sistêmica entre as instituições responsáveis pela regulamentação técnica, avaliação da conformidade, normalização, metrologia, acreditação e vigilância de mercado
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.1.2 Benchmarking de ferramentas para recebimento e tratamento de demandas relacionadas à IQ e de metodologias para definição de prioridades.
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.1.3 Promoção da participação de regulamentadores nas atividades de normalização, incluindo sensibilização e capacitação dos regulamentadores, e de maior interação entre regulamentos técnicos e normas técnicas
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.1.4 Revisão do Guia de Boas Práticas de Regulamentação, inclusive para recomendação da avaliação da IQ existente e de eventuais necessidades de IQ no processo de elaboração de regulamentos técnicos
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.1.5 Benchmarking de experiências de interação entre a vigilância de mercado e demais elementos da IQ
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.2 Fomentar o uso da IQ em apoio a políticas públicas
1.2.1 Mapeamento de gargalos e desafios de IQ para a implementação de programas prioritários de políticas públicas e elaboração de projetos para endereçar os problemas
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.3 Avaliar e atualizar mecanismo de governança da IQ, bem como papéis e atribuições dos atores
1.3.1 Reestruturação do Conmetro e seus Comitês Técnicos, com vistas a proporcionar uma governança eficaz para a IQ no Brasil, por meio da revisão do Decreto no 9.043/2017 e das Resoluções Conmetro relativas à sua estrutura e funcionamento
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.3.2 Levantamento de potenciais alternativas e construção de propostas para gestão de estoque regulatório do Conmetro relativas à Governança e para revisão de atos legais e normativos sobre a matéria
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.3.3 Benchmarking de alternativas de modelos institucionais e melhores práticas de IQ e eventual proposição de ajustes no modelo
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.4 Fortalecer e aprimorar a atuação dos atores da IQ
1.4.1 Elaboração de relatório de Gestão de Riscos, no âmbito do Conmetro, à atuação efetiva do Organismo Nacional de Normalização, do Organismo Nacional de Acreditação e do Instituto Nacional de Metrologia
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.4.2 Modelo Regulatório do Inmetro
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.4.3 Intercâmbio de experiências e informações, melhores práticas e diagnóstico de sistemas de vigilância de mercado e elaboração de projetos de melhoria
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.5 Monitoramento e Avaliação da ENIQ
1.5.1 Levantamento e consolidação dos dados disponíveis de IQ e definição de indicadores e metas
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.5.2 Monitoramento e avaliação da implementação dos Planos de Ação da ENIQ
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
1.5.3 Realização de estudos sobre o impacto da IQ para o país
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
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2 EIXO 2: SERVIÇOS DE IQ |
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Macroações Potenciais Entregas |
2.1 Ampliar o acesso aos serviços de IQ, incluindo MPEs
2.1.1 Aprimoramento de instrumentos e parcerias que viabilizem apoio técnico e financeiro para MPEs utilizarem a IQ
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.1.2 Criação de linhas de financiamento das agências de fomento para projetos específicos relacionados à IQ
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.1.3 Inclusão de projetos de IQ nos planos estratégicos das agências de fomento.
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.1.4 Benchmarking e mapeamento dos Programas Setoriais de Qualidade e de seus gargalos e desafios para identificar escala de maturidade, necessidades de melhorias para eventual elaboração de roadmap para seu fortalecimento e desenvolvimento e fomento do seu uso
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.1.5 Elaboração de mecanismo de inteligência de mercado para identificação de demandas de serviços de IQ, inclusive para acesso a mercados externos
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.2 Adequar a oferta de serviços de IQ
2.2.1 Mapeamento dos gargalos de IQ em cada região e elaboração e implementação de projetos para ampliação regional dos serviços de IQ, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e para o Rio Grande do Sul
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.2.2 Promoção de instrumentos de apoio técnico e financeiro para implementação de infraestrutura da qualidade nas Regiões Norte e Nordeste e apoiar a reconstrução da IQ no Rio Grande do Sul
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.2.3 Dimensionamento da oferta de serviços públicos de IQ a partir das necessidades relacionadas a políticas públicas
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.2.4 Criação de linhas de financiamento das agências de fomento para projetos específicos para oferta de serviços de IQ
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.3 Aprimorar a infraestrutura laboratorial do Instituto Nacional de Metrologia e dos laboratórios designados
2.3.1 Elaboração de mecanismo de mapeamento contínuo das necessidades metrológicas e definição de prioridades para o país, associando à articulação para o financiamento da infraestrutura necessária ao atendimento de tais prioridades
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.3.2 Ampliação e manutenção, no país, das capacidades de medição necessárias para atender às demandas
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.3.3 Implementação de sistema para venda de Materiais de Referência Certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.3.4 Desenvolvimento de MRCs, pelo Instituto Nacional de Metrologia, para atender às necessidades do setor produtivo e para implementação de políticas públicas
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.3.5 Mapeamento das potenciais fontes de fomento para a infraestrutura laboratorial do INM
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.3.6 Editais de fomento específicos para IQ
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
2.4 Aprimorar o serviço de acreditação no Brasil
2.4.1 Mapeamento de gargalos e desafios no processo de acreditação e propostas de aprimoramento, incluindo discussão sobre acreditação por escopo flexível
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
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3 EIXO 3: INOVAÇÃO |
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Macroações Potenciais Entregas |
3.1 Incorporar a IQ como parte integrante do processo de inovação
3.1.1 Promoção de diálogo entre indústria, academia e atores de IQ e de alianças estratégicas para desenvolvimento de parcerias, incluindo a realização de workshops e rodadas de matchmaking
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
3.1.2 Fomento de projetos entre empresas e ICTs na temática da IQ para desenvolvimento de novas tecnologias
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
3.1.3 Mapeamento de instrumentos de fomento relacionados a Ciência, Tecnologia e Inovação que possam apoiar a IQ
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
3.1.4 Disseminação de conhecimento sobre a relação entre inovação e infraestrutura da qualidade, incluindo a realização de eventos ou campanhas de comunicação
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
3.1.5 Inclusão de requisitos de IQ em editais de incentivo à inovação para levantamento e indicação da IQ necessária aos projetos
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
3.1.6 Inclusão de requisitos de IQ em programas de inovação
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
3.1.7 Realização de estudo de viabilidade sobre a criação de centros de ensaio para setores estratégicos, que funcionem como hubs de inovação e experimentação, associados ao uso comercial
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
3.2 Fomentar a utilização de normas técnicas para apoio à inovação
3.2.1 Promoção da utilização da série de normas NBR/ISO 56000 por atores do ecossistema de inovação, incluindo ações de capacitação, seminários e publicações online
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
3.2.2 Estímulo ao engajamento de especialistas em inovação na elaboração de normas técnicas
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
3.3 Promover a adequação da regulamentação técnica e de procedimentos de avaliação da conformidade para apoio à inovação
3.3.1 Realização de Tomada Pública de Subsídios para mapeamento de regulamentação técnica que iniba a inovação, com vistas à identificação do problema e sugestão de inclusão dos temas nas agendas regulatórias dos organismos competentes
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
3.3.2 Disseminação do conhecimento e intercâmbio de experiência acerca das práticas de experimentação regulatória
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
3.4 Promover a inovação nos serviços de IQ
3.4.1 Realização de eventos periódicos sobre inovação na IQ
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
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4 EIXO 4: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL |
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Macroações Potenciais Entregas |
4.1 Promover a melhoria dos processos relacionados à IQ
4.1.1 Elaboração e implementação de projeto para a criação de ecossistema digital para a coleta e compartilhamento automatizado de dados e informações sobre a infraestrutura da qualidade entre os atores da IQ
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.1.2 Coleta de subsídios, análise e discussão sobre eventual criação de janela única com processo digitalizado e integrado para procedimentos de avaliação da conformidade
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.1.3 Coleta de subsídios, análise e discussão sobre eventual criação de plataforma para processo digitalizado e integrado para vigilância de mercado
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.1.4 Coleta de subsídios, análise e discussão para elaboração de projeto piloto de passaporte digital de produtos para rastreabilidade das informações de infraestrutura da qualidade aplicáveis
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.1.5 Intercâmbio de informações sobre o uso da inteligência artificial na IQ para melhoria e otimização de processos, incluindo eventos e campanhas de comunicação
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.1.6 Intercâmbio de informações sobre normas inteligentes para apoio à indústria 4.0, incluindo eventos e campanhas de comunicação
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.1.7 Intercâmbio de informações sobre a adoção de tecnologias digitais para avaliação da conformidade e calibração remotos para aprimoramento das ferramentas atuais, incluindo eventos e campanhas de comunicação
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.1.8 Digitalização dos escopos de acreditação
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.1.9 Digitalização dos símbolos de acreditação
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.1.10 Mapeamento de necessidades de infraestrutura relacionada à tecnologia da informação e comunicação dos atores que exercem o papel de Instituto Nacional de Metrologia, Organismo Nacional de Normalização e Organismo Nacional de Acreditação para promover a transformação digital e elaboração de propostas de melhorias
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.1.11 Melhoria das ferramentas digitais e integração dos sistemas de TI
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.1.12 Lançamento do Selo Digital do Inmetro e Inmetro na Palma da Mão
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.2 Facilitar acesso a informação sistematizada sobre IQ relacionada a produtos e serviços
4.2.1 Elaboração e implementação de projeto para criação de módulo para consulta, por fornecedores, de regulamentos e procedimentos de avaliação de conformidade aplicáveis a produtos e serviços, com posterior ampliação para normas técnicas aplicáveis, para integrar plataforma digital única
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.2.2 Aprimoramento de ferramenta para disponibilização de informações para fornecedores sobre regulamentos e procedimentos de avaliação de conformidade aplicáveis a produtos e serviços em mercados externos
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.2.3 Elaboração e implementação de projeto para criação de módulo para oferta de serviços de infraestrutura da qualidade, para integrar plataforma digital única
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.2.4 Elaboração e implementação de projeto para criação de módulo para ofertas de capacitação em infraestrutura da qualidade, para integrar plataforma digital única
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.2.5 Elaboração e implementação de projeto para criação de módulo para disseminação de conteúdo sobre infraestrutura da qualidade, para integrar plataforma digital única
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
4.3 Promoção da interoperabilidade entre sistemas e informações pertinentes à IQ e do uso da IQ para segurança cibernética e segurança de dados
4.3.1 Promoção da utilização da série de normas NBR/ISO 27000 pelas organizações
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
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5 EIXO 5: INSERÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL |
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Macroações Potenciais Entregas |
5.1 Coordenar a participação estratégica do país nos fóruns internacionais da IQ e ampliar a influência do Brasil nesses fóruns
5.1.1 Definição de diretrizes estratégicas e prioridades para participação do Brasil nos organismos internacionais e de mecanismo para construção da posição brasileira e feedback sistemático
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
5.1.2 Definição de estratégia para viabilizar financeiramente a participação do Brasil nos fóruns e negociações internacionais e para assegurar a sua continuidade
Caso a entidade ou órgão que representa possua projeto(s) em andamento ou planejado(s) relacionado(s) a essa entrega, informe qual(is), com descrição sucinta.
5.1.3 Definição de estratégia para aumentar a proatividade do Brasil na normalização internacional de forma sistemática
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5.1.4 Elaboração de estudo sobre patentes essenciais, incluindo levantamento de dados e de informações
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5.2 Promover o uso estratégico da IQ na política comercial, incluindo negociações comerciais, para ampliar o acesso a mercados de produtos e serviços brasileiros no exterior
5.2.1 Criação de mecanismo contínuo para coletar e divulgar informações sobre IQ no cenário nacional e internacional, inclusive com vistas a subsidiar a política comercial
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5.2.2 Definição de diretrizes estratégicas para apoiar a participação do Brasil em negociações internacionais atinentes aos temas de IQ
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5.2.3 Mapeamento de necessidades de IQ no Brasil para apoiar as exportações brasileiras e elaboração de projetos para aprimoramentos
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5.2.4 Mapeamento de obstáculos à aceitação, por outros países, de resultados de ensaios e de certificações emitidos, no Brasil, por OACs acreditados
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5.3 Fomentar a exportação de serviços de IQ
5.3.1 Mapeamento de potenciais demandas por serviços de IQ brasileiros no exterior
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6 EIXO 6: COMUNICAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO |
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Macroações Potenciais Entregas |
6.1 Ampliar o conhecimento sobre a IQ e sua importância, contribuindo para valorização e uso pela sociedade
6.1.1 Mapeamento das iniciativas de comunicação dos atores de IQ
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6.1.2 Produção e veiculação de conteúdo para disseminação de conhecimento em IQ
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6.1.3 Ações educativas sobre a importância da IQ
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6.1.4 Elaboração de estratégia de comunicação
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6.1.5 Implementação, monitoramento e revisão de estratégia de comunicação
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6.1.6 Eventos e feiras sobre IQ
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6.2 Incentivar a participação e engajamento dos setores público e privado nas ações de comunicação e conscientização da IQ
6.2.1 Encontro Anual de IQ
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6.2.2 Estabelecer canais de diálogo regulares entre os setores público privado por meio de reuniões e grupos de trabalho e fomentar parcerias público-privadas para promover a disseminação da IQ
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6.2.3 Divulgação dos Planos de Vigilância de Mercado e de seus resultados
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6.2.4 Divulgação dos Programas Setoriais da Qualidade e de seus resultados
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6.3 Sensibilização de autoridades estratégicas para demonstrar os benefícios da IQ
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7 EIXO 7: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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Macroações Potenciais Entregas |
7.1 Promover a formação contínua de recursos humanos e ampliar o quantitativo de pessoal qualificado para atuação na IQ
7.1.1 Mapeamento das instituições e das iniciativas de capacitação em IQ e disseminação dos cursos ofertados para maior utilização pela sociedade e apresentação de propostas para ampliar a oferta de iniciativas de capacitação, de acordo com a demanda
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7.1.2 Realização de seminários e workshops com propósito de capacitação
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7.1.3 Elaboração de publicações técnicas e Guias relacionados à infraestrutura da qualidade
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7.1.4 Atualização constante dos conteúdos para refletir as últimas tendências e avanços tecnológicos na área da infraestrutura da qualidade
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7.1.5 Iniciativas de cooperação e intercâmbio técnico e científico em IQ
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7.1.6 Promoção da inserção de conteúdo de IQ em programas e projetos conduzidos no âmbito do MDIC, APEX, ABDI, MCTI, ENAP e outros
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7.1.7 Ações de capacitação para organismos de defesa dos consumidores
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7.1.8 Ações de capacitação em IQ para o Poder Judiciário
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7.1.9 Ações de capacitação em IQ para órgãos de controle
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7.1.10 Ações de capacitação em IQ para o Poder Legislativo
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7.1.11 Ações de capacitação em IQ para Receita Federal
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7.1.12 Cursos e assistência técnica formativa para MPEs sobre infraestrutura da qualidade
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7.2 Aprimorar as grades curriculares de cursos de nível superior e cursos técnicos inserindo conteúdos relacionados à IQ
7.2.1 Mapeamento das disciplinas de IQ existentes em cursos de nível superior e de cursos técnicos existentes, e elaboração de projeto para ampliação da oferta
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8 EIXO 8: CONFORMIDADE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA |
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Macroações Potenciais Entregas |
8.1 Reforçar os mecanismos para combater práticas desleais, fraudes e produtos e serviços não conformes, inclusive em plataformas de comércio eletrônico
8.1.1 Atividades para intercâmbio de informações, compartilhamento de experiência e prospecção de iniciativas que aumentem a efetividade das ações de órgãos responsáveis pela vigilância de mercado e defesa do consumidor
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8.1.2 Mapeamento de gargalos e desafios nos processos de certificação e de ações corretivas em casos de produtos não conformes e propostas de aprimoramento
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8.1.3 Realização de benchmarking relativo a melhores práticas para coibir a comercialização de produtos e serviços fraudulentos e/ou não conformes no comércio eletrônico, além de práticas desleais
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8.1.4 Levantamento de potenciais alternativas e construção de propostas para coibir a comercialização de produtos e serviços fraudulentos e/ou não conformes no comércio eletrônico, além de práticas desleais
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8.1.5 Implementação de projetos pilotos para adoção de mecanismos para coibir a comercialização de produtos e serviços fraudulentos e/ou não conformes no comércio eletrônico, além de práticas desleais
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8.2 Aprimorar os instrumentos para fiscalização e cumprimento efetivo das leis e regulações aplicáveis, bem como para a devida responsabilização
8.2.1 Uso de ferramentas tecnológicas, incluindo IA, para apoiar a vigilância de mercado
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8.2.2 Geração contínua de informações para apoiar ações estratégicas das autoridades para garantir a conformidade
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8.2.3 Benchmarking internacional e levantamento da legislação vigente sobre responsabilização e elaboração de propostas de aprimoramento e de regulamentações pendentes
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8.2.4 Mapeamento e monitoramento das principais decisões judiciais relacionadas à infraestrutura da qualidade
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8.2.5 Criação de mecanismo para gestão da informação relacionada à IQ
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8.2.6 Criação de canal de denúncia centralizado para o reporte de produtos não conformes e de produtos perigosos, com resposta efetiva e célere
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8.2.7 Adoção de procedimento digitalizado e integrado para vigilância de mercado
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8.3 Aumentar a transparência e a participação social nas ações de integridade e vigilância de mercado
8.3.1 Promoção de maior envolvimento dos OACs no processo de vigilância de mercado
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8.3.2 Promoção de iniciativas de educação e conscientização dos fornecedores e consumidores, bem como para apoio à vigilância de mercado
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8.3.3 Promover a utilização de normas NBR/ISO relacionadas a Governança das organizações
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8.4 Estabelecer mecanismos para promoção de práticas de integridade e prevenção de conflitos de interesse
8.4.1 Mapeamento de potenciais conflitos de interesse relacionados à IQ no país
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9 EIXO 9: MARCOS LEGAIS E INFRALEGAIS |
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Macroações Potenciais Entregas |
9.1 Tornar os marcos legais e infralegais de IQ mais transparentes, seguros, previsíveis e atualizados
9.1.1 Mapeamento dos principais gargalos e problemas existentes em atos normativos e dispositivos legais relacionados com a IQ no Brasil e proposição de eventuais revisões
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9.1.2 Mapeamento e monitoramento constante de propostas de atos do Legislativo relacionados à IQ no Brasil
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9.1.3 Realização de Gestão de Estoque Regulatório do Conmetro e elaboração e implementação de Agenda Regulatória para o Conselho
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9.1.4 Coleta de subsídios, análise e discussão acerca do art. 39, VIII, do CDC
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9.1.5 Mapeamento dos atos normativos aplicáveis à utilização da IQ em compras públicas e de decisões judiciais e dos órgãos de controle relacionadas
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9.2 Disseminar e fomentar o uso das boas práticas regulatórias para os regulamentadores técnicos e demais atores de IQ
9.2.1 Compartilhamento de atos normativos, documentos e práticas de BPR junto aos atores da IQ, promovendo sua adoção
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9.3 Estimular a coerência regulatória do arcabouço normativo nacional
9.3.1 Mapeamento de sobreposições e sombreamentos em regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade de diferentes atores e elaboração de proposta de aprimoramento
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10 EIXO 10: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
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Macroações Potenciais Entregas |
10.1 Promover o uso da IQ em mecanismos, esquemas e programas relacionados com o desenvolvimento econômico, ambiental e social
10.1.1 Promoção da utilização de normas NBR/ISO relacionadas à agenda ESG pelas organizações
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10.1.2 Uso da IQ nos Programas Selo Verde e Selo Amazônia
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10.1.3 Uso da IQ para apoiar o estabelecimento do mercado de carbono no Brasil
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10.1.4 Mapeamento de gargalos e desafios de IQ para a implementação de programas prioritários de políticas públicas e elaboração de projetos para endereçar os problemas
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10.2 Estimular o desenvolvimento de serviços de IQ para atender as demandas de desenvolvimento sustentável
10.2.1 Mapeamento de necessidades de serviços de IQ relacionadas às demandas de desenvolvimento sustentável e promoção da oferta desses serviços
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10.3 Promover o uso dos elementos da IQ para contribuir com a mensuração do cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável e demais compromissos internacionais
10.3.1 Mapeamento das metodologias de mensuração dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e adoção de instrumentos para apoiar a medição
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Caso a entidade ou órgão que representa tenha interesse e disponibilidade para coordenar uma ou mais entregas, indique o(s) código(s) correspondente(s).
Caso deseje sugerir a inclusão de outra(s) entrega(s), indicar qual(is) seria(m) e a qual macroação corresponderia?
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