MDIC - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI/SEMPE/MDIC)

Consultas Públicas

MDIC
Instrução Normativa que altera a IN DREI nº 81/2020
Área: Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 21/08/2023 Fim: 08/09/2023 Encerrada
ME
Instrução Normativa que altera a IN DREI nº 82, de 2021.
Área: Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 27/07/2022 Fim: 10/08/2022 Encerrada
ME
Instrução Normativa que altera as INs DREI nº 81 e 77
Área: Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 10/06/2022 Fim: 27/06/2022 Encerrada
ME
Instrução Normativa que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete Público.
Área: Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 11/04/2022 Fim: 11/05/2022 Encerrada
ME
Instrução Normativa que atualiza as normas do Registro Público de Empresas
Área: Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 07/10/2021 Fim: 29/10/2021 Encerrada
ME
Instrução Normativa aperfeiçoando as normas do Registro Público de Empresas
Área: Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 06/05/2021 Fim: 19/05/2021 Encerrada

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