MDIC - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI/SEMPE/MDIC)
Consultas Públicas
MDIC
ME
ME
ME
ME
ME
Instrução Normativa que altera a IN DREI nº 81/2020
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
21/08/2023
Fim:
08/09/2023
Encerrada
Instrução Normativa que altera a IN DREI nº 82, de 2021.
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
27/07/2022
Fim:
10/08/2022
Encerrada
Instrução Normativa que altera as INs DREI nº 81 e 77
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
10/06/2022
Fim:
27/06/2022
Encerrada
Instrução Normativa que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete Público.
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
11/04/2022
Fim:
11/05/2022
Encerrada
Instrução Normativa que atualiza as normas do Registro Público de Empresas
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
07/10/2021
Fim:
29/10/2021
Encerrada
Instrução Normativa aperfeiçoando as normas do Registro Público de Empresas
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
06/05/2021
Fim:
19/05/2021
Encerrada