MDIC e INPI realizam consulta pública sobre Política de Preços dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Os interessados têm um prazo de 60 (sessenta) dias para enviar as sugestões para o e-mail diimp@inpi.gov.br, exclusivamente por meio de formulário próprio, disponibilizado a seguir.  

Atenção às regras de preenchimento e envio do formulário:

1) As manifestações devem ser inseridas no campo correspondente a cada item da minuta e versar especificamente sobre a matéria objeto do referido item;

2) As manifestações encaminhadas após o prazo, por meios diversos ou contrariamente ao estipulado nas regras acima não serão consideradas.

Recomenda-se o envio de formulário único nos casos em que associações, comissões ou instituições elaborem as manifestações à consulta pública de forma conjunta.

Após o prazo, o MDIC e o INPI apresentarão respostas às manifestações recebidas durante a consulta pública e o texto definitivo da Política de Preços para o INPI.

Confira as informações: ·     

• Minuta da Política de Preços INPI ·     
• Formulários de sugestões e comentários: versão doc e versão odt

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