MDIC - Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR)
Consultas Públicas
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Consulta Pública sobre Política de Preços de Serviços Prestados pelo INPI
Área:
Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início:
11/11/2024
Fim:
10/01/2025
Ativa
Consulta Pública sobre Macroações e Entregas da Estratégia Nacional de Infraestrutura da...
Área:
Participação Social
Início:
02/08/2024
Fim:
30/09/2024
Encerrada
Gestão de Estoque Regulatório do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade...
Área:
Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início:
03/04/2024
Fim:
04/06/2024
Encerrada
Consulta Pública - Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias
Área:
Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início:
02/02/2024
Fim:
04/03/2024
Encerrada