MDIC - Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR)

Consultas Públicas

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Consulta Pública sobre Política de Preços de Serviços Prestados pelo INPI
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 11/11/2024 Fim: 10/01/2025 Ativa
MDIC
Consulta Pública sobre Macroações e Entregas da Estratégia Nacional de Infraestrutura da...
Área: Participação Social
Início: 02/08/2024 Fim: 30/09/2024 Encerrada
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Gestão de Estoque Regulatório do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade...
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 03/04/2024 Fim: 04/06/2024 Encerrada
MDIC
Consulta Pública - Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias
Área: Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início: 02/02/2024 Fim: 04/03/2024 Encerrada

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Tomada Pública de Subsídios - Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ)
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 17/07/2023 Fim: 02/10/2023 Encerrada - Resultado

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