Ministério da Fazenda (MF)

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Consultas Públicas

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Plano de Investimento para o Programa Natureza, Povos e Clima (NPC) do Climate Investment Funds (CIF)
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 03/12/2024 Fim: 20/12/2024 Ativa
MF
Taxonomia Sustentável Brasileira - 1ª fase
Área: Participação Social
Início: 16/11/2024 Fim: 31/03/2025 Ativa
MF
Composição dos pagamentos mensais das Notas do Tesouro Nacional Série B, Subsérie 1 (NTN-B1)
Área: Mercado de Capitais
Início: 15/11/2024 Fim: 15/01/2025 Ativa
MF
Tomada de Subsídios - Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão...
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 21/10/2024 Fim: 08/12/2024 Encerrada
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Nova Portaria sobre Seguro-Garantia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Área: Justiça e Segurança Pública
Início: 13/09/2024 Fim: 30/09/2024 Encerrada
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Nova Portaria sobre Seguro-Garantia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Área: Justiça e Segurança Pública
Início: 13/09/2024 Fim: 30/09/2024 Encerrada

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Caderno 2.1 – CNAE A: Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Área: Comunidades Tradicionais
Início: 16/11/2024 Fim: 31/01/2025 Ativa
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Caderno 2.8 – CNAE Serviços para qualidade de vida e planejamento
Área: Comunidades Tradicionais
Início: 16/11/2024 Fim: 31/01/2025 Ativa
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Caderno 2.7 – CNAE H: Transporte, armazenamento e correio
Área: Comunidades Tradicionais
Início: 16/11/2024 Fim: 31/01/2025 Ativa
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Caderno 1 – Metodologia
Área: Comunidades Tradicionais
Início: 16/11/2024 Fim: 31/01/2025 Ativa
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Caderno 3 – Salvaguardas mínimas
Área: Comunidades Tradicionais
Início: 16/11/2024 Fim: 31/01/2025 Ativa
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Caderno 2.3 – CNAE C: Indústrias de transformação
Área: Comunidades Tradicionais
Início: 16/11/2024 Fim: 31/01/2025 Ativa

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