Ministério da Fazenda (MF)

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SRE - MF - Secretaria de Reformas Econômicas STN - MF - Secretaria do Tesouro Nacional SPE-SDES - MF - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável

Consultas Públicas

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TOMADA DE SUBSÍDIOS - ASPECTOS ECONÔMICOS E CONCORRENCIAIS DE PLATAFORMAS DIGITAIS
Área: Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início: 19/01/2024 Fim: 02/05/2024 Encerrada
MF
Alteração Portaria ME nº 8.623/2021 - Ajuste de Variáveis à Nova Metodologia da CIRR no Âmbito do...
Área: Comércio Exterior
Início: 21/08/2023 Fim: 09/09/2023 Encerrada
MF
CONSULTA PÚBLICA Secretaria de Reformas Econômicas/MF Nº 02/24
Área: Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início: 04/04/2024 Fim: 10/05/2024 Encerrada

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