O Ministério da Fazenda, sob coordenação técnica da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDES) da Secretaria de Política Econômica (SPE), submete à consulta pública as propostas preliminares dos cadernos técnicos da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), a ser aberta entre 16 de novembro de 2024 e 31 de março de 2025.

De acordo com o Decreto Nº 11.961 de 22 de março de 2024, que instituiu o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) e os demais órgãos da governança da TSB, dez Grupos Técnicos (GTs) Setoriais e Temáticos trabalharam entre abril e novembro de 2024 – em coordenação com a Secretaria-Executiva (SE) ao CITSB, o Comitê Supervisor (CS) e o Comitê Consultivo (CC) – na elaboração das propostas preliminares (i) da metodologia de seleção de atividades da TSB (Caderno 1); (ii) dos critérios técnicos para os três objetivos climáticos e ambientais priorizados na primeira edição da TSB por setor (Cadernos 2.1 a 2.8); (iii) do Índice de Equidade de Gênero e Raça considerando Contextos Regionais/Territoriais, correspondentes aos dois objetivos econômicos-sociais priorizados na primeira edição da TSB (Caderno 3); (iv) do Sistema de Reporte, Monitoramento e Verificação (MRV) dos fluxos de capitais alinhados à TSB (Caderno 4); e (v) a proposta das Salvaguardas Mínimas (SM), com suas diretrizes transversais (Caderno 5).

Essas propostas preliminares da primeira edição da TSB estão sendo agora submetidas à consulta pública, com anúncio oficial na COP29 no Azerbaijão, em novembro de 2024. A consulta pública se mantém entre 16 de novembro de 2024 e 31 de março de 2025, em duas etapas. Durante a primeira etapa da consulta pública (16 de novembro até 31 de janeiro), se disponibilizam todos os cadernos técnicos e temáticos relativos aos itens (i) a (v) mencionados acima, exceto os limites quantitativos relativos aos critérios técnicos de mitigação à mudança do clima, os critérios técnicos de adaptação à mudança do clima, as salvaguardas mínimas especificas dos setores, e possíveis ajustes nas atividades selecionadas – que serão disponibilizados durante a segunda etapa da consulta entre 1 de fevereiro e 31 de março de 2025.

A consulta pública vem a ser realizada através da plataforma Participa + Brasil, onde poderão ser acessados os documentos e submetidas as contribuições. A consulta direciona-se a todas as partes interessadas – os setores público, privado, terceiro, acadêmico e à sociedade civil. Para fomentar uma participação ampla em um processo inclusivo e transparente, serão realizadas oficinas em algumas regiões do país. A lista dos locais e datas, bem como outras informações, serão publicadas no portal da TSB. Para todas as partes interessadas em participar da consulta pública, recomenda se consultar primeiramente o Documento de Introdução à TSB, disponível no site da consulta pública, e o Plano de Ação da TSB.

Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão avaliadas pelos GTs e os cadernos da TSB serão revisados. A sistematização dos comentários submetidos, bem como a avaliação destes, serão publicados no site do Ministério da Fazenda. As propostas revisadas pelos GTs passarão pelos devidos processos de revisão e aprovação no âmbito da governança da TSB. A versão consolidada da primeira edição da TSB será publicada até julho de 2025. Por ser um documento vivo, nos anos vindouros, a TSB tem que ser atualizada considerando os demais objetivos climáticos, ambientais e econômico-sociais, bem como ampliando-se o seu rol de atividades econômicas.

Por favor, escolha abaixo quais dos cadernos você deseja submeter suas contribuições:

Caderno 1 – Metodologia

Caderno 2.1 – CNAE A: Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura

Caderno 2.2 – CNAE B: Indústrias extrativas

Caderno 2.3 – CNAE C: Indústrias de transformação

Caderno 2.4 – CNAE D: Eletricidade e gás

Caderno 2.5 – CNAE E: Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Caderno 2.6 – CNAE F: Construção

Caderno 2.7 – CNAE H: Transporte, armazenamento e correio

Caderno 2.8 – CNAE Serviços para qualidade de vida e planejamento

Caderno 3 – Salvaguardas mínimas

Caderno 4 – Enfrentamento das desigualdades

Caderno 5 – Sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV)

ATENÇÂO: para contribuir com a consulta pública é necessário acessar o Participa + Brasil com sua conta no Gov.br