O Ministério da Fazenda, sob coordenação técnica da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDES) da Secretaria de Política Econômica (SPE), submete à consulta pública as propostas preliminares dos cadernos técnicos da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), entre 16 de novembro de 2024 e 31 de março de 2025.

De acordo com o Decreto Nº 11.961 de 22 de março de 2024, que instituiu o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB) e os demais órgãos da governança da TSB, dez Grupos Técnicos (GTs) Setoriais e Temáticos trabalharam entre abril e novembro de 2024 – em coordenação com a Secretaria-Executiva (SE) ao CITSB, o Comitê Supervisor (CS) e o Comitê Consultivo (CC) – na elaboração das propostas preliminares (i) da metodologia de seleção de atividades da TSB (Caderno 1); (ii) dos critérios técnicos para os três objetivos climáticos e ambientais priorizados na primeira edição da TSB por setor (Cadernos 2.1 a 2.8); (iii) a proposta das Salvaguardas Mínimas (SM), com suas diretrizes transversais (Caderno 3); (iv) do Índice de Equidade de Gênero e Raça considerando Contextos Regionais/Territoriais, correspondentes aos dois objetivos econômicos-sociais priorizados na primeira edição da TSB (Caderno 4); e (v) do Sistema de Reporte, Monitoramento e Verificação (MRV) dos fluxos de capitais alinhados à TSB (Caderno 5).

Essas propostas preliminares da primeira edição da TSB estão sendo agora submetidas à consulta pública, com anúncio oficial na COP29 no Azerbaijão, em novembro de 2024. A consulta pública se mantém entre 16 de novembro de 2024 e 31 de março de 2025, em duas etapas. Na segunda fase, agora em curso, estão disponínveis todos os cadernos técnicos e temáticos relativos aos itens (i) a (v) mencionados acima, inclusive com os limites quantitativos relativos aos critérios técnicos de mitigação à mudança do clima, os critérios técnicos de adaptação à mudança do clima, e possíveis ajustes nas atividades selecionadas.

Ressalta-se que a divisão em etapas refere-se às datas de divulgação de informações pela governança da taxonomia, a sociedade civil, por sua vez, contará com o prazo de 31 de março de 2025 para contribuir sobre quaisquer tópicos dos documentos da consulta pública, inclusive daqueles já publicados durante a primeira fase.

Destacamos que os indicadores de salvaguardas transversais e setoriais do Caderno 3 serão apresentadas até o dia 21 de fevereiro, devido à necessidade de ajustes técnicos adicionais. Da mesma forma, os cadernos dos setores CNAE A – Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura – e CNAE C – Indústrias de Transformação – serão disponibilizados até o dia 10 de março.

A consulta direciona-se a todas as partes interessadas – os setores público, privado, terceiro, acadêmico e à sociedade civil. Para fomentar uma participação ampla em um processo inclusivo e transparente, estão sendo realizadas oficinas remotas e presenciais. A lista dos locais e datas, bem como outras informações, estão publicadas no portal da TSB. Outras informações podem ser obtidas através do email de contato disponível acima.

Para todas as partes interessadas em participar da consulta pública, recomenda se consultar primeiramente o documento de Introdução à TSB, disponível neste mesmo site da consulta pública após o login na plataforma Participa + Brasil por meio da conta Gov.br, e o Plano de Ação da TSB.

Terminada a consulta pública, as contribuições serão avaliadas pelos GTs e os cadernos da TSB serão revisados. A sistematização dos comentários submetidos, bem como a avaliação destes, serão publicados no site do Ministério da Fazenda. As propostas revisadas pelos GTs passarão pelos devidos processos de revisão e aprovação no âmbito da governança da TSB. A versão consolidada da primeira edição da TSB será publicada até agosto de 2025.

Por ser um documento vivo, nos anos vindouros, a TSB tem que ser atualizada considerando os demais objetivos climáticos, ambientais e econômico-sociais, bem como ampliando-se o seu rol de atividades econômicas.

Por favor, escolha abaixo quais dos cadernos você deseja submeter suas contribuições:

Caderno 1 – Metodologia – Objetivos climáticos e ambientais

Caderno 2.1 – CNAE A: Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura

Caderno 2.2 – CNAE B: Indústrias extrativas

Caderno 2.3 – CNAE C: Indústrias de transformação

Caderno 2.4 – CNAE D: Eletricidade e gás

Caderno 2.5 – CNAE E: Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Caderno 2.6 – CNAE F: Construção

Caderno 2.7 – CNAE H: Transporte, armazenamento e correio

Caderno 2.8 – CNAE Serviços para qualidade de vida e planejamento

Caderno 3 – Salvaguardas mínimas

Caderno 4 – Enfrentamento das desigualdades

Caderno 5 – Sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV)

OBSERVAÇÃO 1: Atualização da seção "Segunda fase da consulta pública", conforme página 04 dos cadernos setoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Todo o conteúdo da Taxonomia Sustentável Brasileira segue em consulta pública até dia 31 de março de 2025, isto é, ainda durante a segunda fase da consulta pública todo o material englobando a primeira e a segunda fase será passível de comentários.

ATENÇÃO: para contribuir com a consulta pública é necessário acessar o Participa + Brasil com sua conta no Gov.br