Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

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Consultas Públicas

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Minuta de Resolução Normativa CONCEA/MCTI de reconhecimento de métodos alternativos ao uso de...
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 23/01/2025 Fim: 16/05/2025 Ativa
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Minuta de Resolução Normativa do CONCEA/MCTI que dispõe sobre o reconhecimento do método...
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 08/01/2025 Fim: 30/04/2025 Ativa
MCTI
Minuta de Resolucao Normativa do CONCEA/MCTI que dispoe sobre a reutilização, uso sequencial e a...
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 15/05/2024 Fim: 22/07/2024 Encerrada
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Regulamento Sobre as Normas de Segurança e Boas Práticas para Operação e Lançamento de Foguetes...
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 08/05/2023 Fim: 12/06/2023 Encerrada
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Regulamento sobre Procedimentos Básicos Relativos à Identificação de Objetos Espaciais com Queda...
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 01/12/2022 Fim: 15/01/2023 Encerrada
MCTI
Plano de Dados Abertos do Ibict (Novembro/2022 a Outubro/2024
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 05/09/2022 Fim: 05/10/2022 Encerrada

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Abertura de Dados do Instituto Nacional do Semiárido
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 20/05/2022 Fim: 30/06/2022 Encerrada
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Inventário de Base de Dados Abertos
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 06/01/2021 Fim: 12/02/2021 Encerrada
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Inventário de Base de Dados Abertos
Área: Ciência, Tecnologia, Inovação e...
Início: 03/06/2024 Fim: 18/06/2024 Encerrada

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