ANVISA - Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória (ASREG)
Consultas Públicas
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CP nº 1311, de 25/02/2025 - Atualização da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes...
Área:
Saúde
Início:
06/03/2025
Fim:
21/04/2025
Ativa
CP nº 1310, de 14/02/2025 - Alteração de 29 monografias de agrotóxicos A14 - ATRAZINA e outras.
Área:
Saúde
Início:
20/02/2025
Fim:
21/04/2025
Ativa
CP nº 1305, de 27/12/24 - Substâncias que os produtos de higiene, cosméticos e perfumes não devem...
Área:
Saúde
Início:
07/01/2025
Fim:
07/03/2025
Encerrada
CP nº 1298, de 06/12/24 - Alteração de 23 Monografias na relação da IN 103/21 - A29 - ACETAMIPRIDO e...
Área:
Saúde
Início:
12/12/2024
Fim:
09/02/2025
Encerrada
CP nº 1294, de 28/11/2024 - Enquadramento na categoria prioritária de petições de registro,...
Área:
Saúde
Início:
11/12/2024
Fim:
27/03/2025
Ativa
CP nº 1293, de 28/11/2024 - Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado
Área:
Saúde
Início:
12/12/2024
Fim:
11/03/2025
Encerrada
