CP nº 1311, de 25/02/2025 - Atualização da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Setor: ANVISA - Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória
Status: Ativa
Publicação no DOU: 27/02/2025 Acessar publicação
Abertura: 06/03/2025
Encerramento: 21/04/2025
Processo: 25351.821990/2024-49
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI)
Contato: alimentos@anvisa.gov.br
Resumo
A Anvisa busca manifestações da sociedade para a sua proposta de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa - IN nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
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