CP nº 1294, de 28/11/2024 - Enquadramento na categoria prioritária de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos
Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Setor: ANVISA - Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória
Status: Ativa
Publicação no DOU: 04/12/2024 Acessar publicação
Abertura: 11/12/2024
Encerramento: 10/02/2025
Processo: 25351.819505/2024-77
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: GGMED, GGBIO e Copec
Contato: medicamento.assessoria@anvisa.gov.br
Resumo
A Anvisa busca manifestações da sociedade para a sua proposta de Consulta Pública para revisar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 204, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos.
As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do formulário disponível no PORTAL ANVISALEGIS ou pelo LINK abaixo:
Link do formulário da CP nº 1294/2024
ATENÇÃO: Contribuições realizadas fora do formulário disponível no link acima NÃO SERÃO ANALISADAS!
Para saber mais sobre o assunto e acessar a íntegra da proposta de norma, consulte a página da CP 1294 no Portal ANVISALEGIS no LINK abaixo:
Contribuições Recebidas
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