Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

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Áreas / Setores / Secretarias

ASREG - ANVISA - Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória SCMED - ANVISA - Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

Consultas Públicas

ANVISA
CP nº 1289 de 31/10/2024 - Limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos - IN 160/2022
Área: Saúde
Início: 08/11/2024 Fim: 23/12/2024 Ativa
ANVISA
CP nº 1288 de 17/10/2024 - Alteração das RDC´s nº 73, de 7/04/2016 e nº 47, de 8/09/2009
Área: Saúde
Início: 25/10/2024 Fim: 23/12/2024 Ativa
ANVISA
CP nº 1287 de 11/10/2024 - Atualização de 23 Monografia de Agrotóxicos - A02 - ACEFATO e outras
Área: Saúde
Início: 18/10/2024 Fim: 17/12/2024 Ativa
ANVISA
Consulta Pública nº 1286, de 07/10/2024 - Alteração RDC 730/2022 - Critérios p/ extrapolação LMR...
Área: Saúde
Início: 15/10/2024 Fim: 28/11/2024 Ativa
ANVISA
CP nº 1285/2024 - Inclusão do ingrediente ativo CORYMBIA CITRIODORA na Relação dos Ingredientes...
Área: Agricultura e Pecuária
Início: 04/10/2024 Fim: 02/12/2024 Ativa
ANVISA
CP nº 1.284/2024 - Inclusão do ingrediente ativo COFFEA SP na Relação dos Ingredientes Ativos de...
Área: Agricultura e Pecuária
Início: 04/10/2024 Fim: 02/12/2024 Ativa

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Audiências Públicas

Audiência Pública nº 13, de 09/10/2024 - Advertências e mensagens nos expositores e mostruários de... ANVISA
Saúde Data: 18/10/2024 9
Audiência Pública nº 12, de 09/10/2024 - Advertências nas embalagens produtos derivados do tabaco. ANVISA
Saúde Data: 18/10/2024 9

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