Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Consultas Públicas
ANVISA
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Consulta Pública nº 1302 - Proposta de alteração de 11 monografias na Relação de Ingredientes...
Área:
Saúde
Início:
20/12/2024
Fim:
17/02/2025
Ativa
CP 1301 de 2024 - Proposta de norma sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os...
Área:
Saúde
Início:
24/12/2024
Fim:
24/03/2025
Ativa
CP nº 1300, de 11/12/24 -Atualização da IN nº 211/2023 - Regulação de coadjuvantes de tecnologia...
Área:
Saúde
Início:
18/12/2024
Fim:
17/02/2025
Ativa
CP nº 1299, de 09/12/24 - Funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso para aditivos...
Área:
Saúde
Início:
18/12/2024
Fim:
17/02/2025
Ativa
CP nº 1298, de 06/12/24 - Alteração de 23 Monografias na relação da IN 103/21 - A29 - ACETAMIPRIDO e...
Área:
Saúde
Início:
12/12/2024
Fim:
09/02/2025
Ativa
CP nº 1294, de 28/11/2024 - Enquadramento na categoria prioritária de petições de registro,...
Área:
Saúde
Início:
11/12/2024
Fim:
10/02/2025
Ativa