MTE - Coordenação-Geral de Normatização e Registros (CGNOR/DSST/SIT)
Consultas Públicas
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Consulta Pública - Anexo VI da NR-16 - Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
28/11/2024
Fim:
13/01/2025
Ativa
Consulta Pública - Anexo V da NR-16 - Atividades Perigosas em Motocicletas ou Motonetas
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
12/09/2024
Fim:
26/10/2024
Encerrada
Proposta de texto técnico de alteração da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021 -...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
06/09/2024
Fim:
21/10/2024
Encerrada
Consulta Pública - Anexo III - Limites de exposição ocupacional ao calor da NR-15 - ATIVIDADES E...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
24/07/2024
Fim:
17/10/2024
Encerrada
Tomada Pública de Subsídios à Análise de Impacto de Risco (AIR) para elaboração de novo Anexo da...
Área:
Participação Social
Início:
27/03/2024
Fim:
26/04/2024
Encerrada
Tomada Pública de Subsídios à Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Norma...
Área:
Participação Social
Início:
22/03/2024
Fim:
20/04/2024
Encerrada