Anexo nº III - Limites de exposição ocupacional ao calor da NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

1. Objetivo

1.1 O objetivo deste Anexo é estabelecer critérios para caracterizar as atividades ou operações insalubres decorrentes da exposição ocupacional ao calor, seja de fonte artificial ou natural, em ambientes internos ou externos, com ou sem carga solar direta.

2. Campo de aplicação

2.1 Este anexo aplica-se a todas as atividades e operações de trabalho realizadas em ambientes internos e externos, inclusive atividades realizadas a céu aberto, onde haja exposição ocupacional ao calor, seja de fonte artificial ou natural, com ou sem carga solar direta.

3. Caracterização da atividade ou operação insalubre

3.1 A avaliação quantitativa do calor deverá ser realizada com base na metodologia e procedimentos descritos na Norma de Higiene Ocupacional NHO 06 (2ª edição - 2017) da FUNDACENTRO nos seguintes aspectos:

a) determinação de sobrecarga térmica por meio do índice IBUTG - Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo;

b) equipamentos de medição e formas de montagem, posicionamento e procedimentos de uso dos mesmos nos locais avaliados;

c) procedimentos quanto à conduta do avaliador; e

d) medições e cálculos.

3.1 O IBUTG deve ser calculado de acordo com os subitens seguintes.

3.1.1 Para ambientes internos e externos sem carga solar direta:

IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg

3.1.2 Para ambientes externos com carga solar direta:

IBUTG = 0,7 tbn + 0,2 tg + 0,1 Tbs

Onde:

tbn: temperatura de bulbo úmido natural em ºC

tg: temperatura de globo em ºC

tbs: temperatura de bulbo seco (temperatura do ar) em ºC

3.1.3 Considera-se carga solar direta quando não há nenhuma interposição de barreiras entre a radiação solar e o trabalhador exposto.

3.2 A taxa metabólica deve ser estimada com base na comparação da atividade realizada pelo trabalhador com as opções apresentadas no Quadro 2 deste Anexo.

3.2.1 Caso uma atividade específica não esteja apresentada no Quadro 2 deste Anexo, o valor da taxa metabólica deverá ser obtido por associação com atividade similar do referido Quadro.

3.3 São caracterizadas como insalubres as atividades ou operações em que o IBUTG (médio) medido ultrapassar os limites de exposição ocupacional estabelecidos com base no Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo apresentados no Quadro 1 ( IBUTG MAX ) e determinados a partir da taxa metabólica das atividades, apresentadas no Quadro 2, ambos deste anexo.

3.4 O Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo Médio - IBUTG  e a Taxa Metabólica Média - M , a serem considerados na avaliação da exposição ao calor, devem ser aqueles que, obtidos no período de 60 (sessenta) minutos corridos, resultem na condição mais crítica de exposição.

3.4.1 A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição, devendo ser desconsideradas as situações de exposições eventuais ou não rotineiras nas quais os trabalhadores não estejam expostos diariamente.

3.5 Os limites de exposição ocupacional ao calor (IBUTGMAX ) estão apresentados no Quadro 1 deste anexo para os diferentes valores de taxa metabólica média (M ).

3.6 As situações de exposição ocupacional ao calor, caracterizadas como insalubres, serão classificadas em grau médio.

4. Laudo Técnico para caracterização da exposição ocupacional ao calor

4.1 A caracterização da exposição ocupacional ao calor deve ser objeto de laudo técnico que

contemple, no mínimo, os seguintes itens:

a) introdução, objetivos do trabalho e justificativa;

b) avaliação dos riscos, descritos no item 2.3 do Anexo n° 3 da NR 09;

c) descrição da metodologia e critério de avaliação, incluindo locais, datas e horários das medições;

d) especificação, identificação dos aparelhos de medição utilizados e respectivos certificados de calibração conforme a NHO 06 da Fundacentro, quando utilizado o medidor de IBUTG;

e) avaliação dos resultados;

f) descrição e avaliação de medidas de controle eventualmente já adotadas; e

g) conclusão com a indicação de caracterização ou não de insalubridade.

Quadro1 - Limite de exposição ocupacional ao calor

Quadro2 - Taxa metabólica por tipo de atividade