Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Consultas Públicas
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Consulta Pública - Anexo V da NR-16 - Atividades Perigosas em Motocicletas ou Motonetas
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
12/09/2024
Fim:
26/10/2024
Encerrada
Proposta de texto técnico de alteração da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021 -...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
06/09/2024
Fim:
21/10/2024
Encerrada
Consulta Pública - Anexo III - Limites de exposição ocupacional ao calor da NR-15 - ATIVIDADES E...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
24/07/2024
Fim:
17/10/2024
Encerrada
Consulta Pública n° 01/2024/PREVIC - Proposta de Alteração da Resolução Previc n° 23, de 14 de...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
01/07/2024
Fim:
14/08/2024
Encerrada
Tomada Pública de Subsídios à Análise de Impacto de Risco (AIR) para elaboração de novo Anexo da...
Área:
Participação Social
Início:
27/03/2024
Fim:
26/04/2024
Encerrada
Tomada Pública de Subsídios à Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Norma...
Área:
Participação Social
Início:
22/03/2024
Fim:
20/04/2024
Encerrada
Audiências Públicas
Audiência Pública para tratar da Regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo
MTE
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Data: 27/07/2022 14:00 às 17:00hs
Audiência Pública nº 01/2022-MTP - Proposta de inclusão de anexos de Químicos na Norma...
MTE
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Data: 06/07/2022 - 08h30