IBAMA - Diretoria de Qualidade Ambiental (DIQUA)

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Proposta de IN para estabelecer os critérios para licenciamento de importação não automático e...
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 13/06/2024 Fim: 23/06/2024 Encerrada
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Proposta de Instrução Normativa sobre controle da importação, exportação, reciclagem,...
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 15/05/2024 Fim: 25/05/2024 Encerrada
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Proposta de IN - Sistema de Avaliação de Conformidade de Produção
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 18/12/2023 Fim: 17/01/2024 Encerrada
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Proposta de Instrução Normativa - Emenda de Kigali do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que...
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 07/11/2023 Fim: 06/12/2023 Encerrada
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Proposta de IN - Emissões Corporativas
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 25/10/2023 Fim: 24/11/2023 Encerrada
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Consulta Pública: Parecer Técnico n.º 2 - IBAMA n.º 17009754 com a Avaliação de Risco Ambiental do...
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 02/10/2023 Fim: 03/11/2023 Encerrada - Resultado

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Formulário de Efluentes Líquidos do RAPP
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 14/03/2024 Fim: 07/04/2024 Encerrada

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