Trata-se de consulta à opinião pública acerca dos campos a comporem o novo formulário de Efluentes Líquidos do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). 

A proposta tem como objetivo a composição de um formulário mais adequado à realidade dos setores e com dados de relevância ambiental.  

Com a presente ferramenta, o Ibama busca possibilitar a manifestação de órgãos, entidades representativas, pessoas físicas e pessoas jurídicas interessadas no tema. 

Esta pesquisa tem caráter opinativo e não vincula o Ibama a qualquer alteração na proposta de novo formulário de Efluentes Líquidos do RAPP.

O que é o RAPP? O RAPP é ferramenta de coleta de informações com o objetivo de colaborar com procedimentos de controle e fiscalização, cabendo ao Ibama a definição de seu modelo (Lei 6.938/1981, § 1º). O preenchimento do RAPP é exigido de toda pessoa que exerça alguma das atividades presentes no Anexo VIII da Lei 6.938/81.

A identificação do exercício das atividades sujeitas ao RAPP é feita utilizando a classificação de atividades e o banco de dados do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP. Nesse sentido, o preenchimento e entrega do RAPP é exigido de toda pessoa que exerça as atividades listadas nas categorias de 1 a 20 do referido cadastro. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/relatorios/atividades-poluidoras/rapp

Dúvidas: coavi.sede@ibama.gov.br