Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Consultas Públicas

IBAMA
Proposta de IN - Ship-to-Ship
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 04/12/2024 Fim: 31/01/2025 Ativa
IBAMA
Coletes Balísticos
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 28/05/2024 Fim: 10/06/2024 Encerrada
IBAMA
Proposta de IN para estabelecer os critérios para licenciamento de importação não automático e...
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 13/06/2024 Fim: 23/06/2024 Encerrada
IBAMA
Proposta de Instrução Normativa sobre controle da importação, exportação, reciclagem,...
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 15/05/2024 Fim: 25/05/2024 Encerrada
IBAMA
Proposta de IN - Sistema de Avaliação de Conformidade de Produção
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 18/12/2023 Fim: 17/01/2024 Encerrada
IBAMA
Consulta pública sobre o Termo de Referência (TR) para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e...
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 05/12/2023 Fim: 31/03/2024 Encerrada

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Formulário de Efluentes Líquidos do RAPP
Área: Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
Início: 14/03/2024 Fim: 07/04/2024 Encerrada

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