Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Áreas / Setores / Secretarias
ANAC - Diretoria Colegiada
SAR/ANAC - Superintendência de Aeronavegabilidade
SGM/ANAC - Superintendência de Governança e Meio Ambiente
SPO/ANAC - Superintendência de Padrões Operacionais
SPL/ANAC - Superintendência de Pessoal da Aviação Civil
SRA/ANAC - Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos
Consultas Públicas
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Consulta Setorial nº 06/SAR/2025 - Proposta de edição da IS nº 20-135A, intitulada "Métodos...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
18/09/2025
Fim:
20/10/2025
Encerrada
Consulta Pública nº 11/2025 - Proposta de Edital de Venda Assistida e seus anexos, notadamente o Termo...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
19/09/2025
Fim:
05/11/2025
Encerrada
Consulta Pública nº 10/2025 - Propostas de emenda ao RBAC nº 153, emenda ao RBAC nº 154, revisão da IS...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
29/08/2025
Fim:
30/09/2025
Encerrada
Consulta Setorial nº 05/SAR/2025 - Proposta de revisão A da Instrução Suplementar nº 21-022,...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
09/06/2025
Fim:
24/07/2025
Encerrada
Consulta Pública nº 09/2025 - Propostas de edições do RBAC nº 100, intitulado "Requisitos...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
03/06/2025
Fim:
18/07/2025
Encerrada
Consulta Pública nº 09/2025 - Propostas de edições do RBAC nº 100 e de Resolução sobre regras para...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
03/06/2025
Fim:
18/07/2025
Encerrada
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Tomada de Subsídios nº 02/SPL/2025 - Formação e habilitação de mecânicos de manutenção...
Área:
Transportes aéreos,...
Início:
28/05/2025
Fim:
14/07/2025
Encerrada
Tomada de Subsídio nº 01/SPO/2025 - Contribuições para a regulamentação das operações de...
Área:
Transportes aéreos,...
Início:
28/03/2025
Fim:
30/06/2025
Encerrada
Tomada de Subsídios nº 01/SPL/2025 - Revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67
Área:
Transportes aéreos,...
Início:
13/02/2025
Fim:
11/04/2025
Encerrada
Tomada de Subsídio nº 01/SGM/2024 - Elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de...
Área:
Transportes aéreos,...
Início:
30/09/2024
Fim:
05/11/2024
Encerrada - Resultado
Tomanda de Subsídio nº 01/ANAC/2024 - Projeto "Aeroportos + Seguros"
Área:
Transportes aéreos,...
Início:
12/08/2024
Fim:
05/11/2024
Encerrada
Tomada de Subsídio nº 03/SPL/2024 - Exames Teórico e Prático para Licença de Piloto de Linha Aérea
Área:
Transportes aéreos,...
Início:
18/07/2024
Fim:
02/09/2024
Encerrada - Resultado
Audiências Públicas
Audiência Pública Virtual da Consulta Pública nº 11/2025
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Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 14/10/2025 14:30
Audiência Pública da Consulta Pública nº 02/2025
ANAC
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 13/03/2025 14:00
Audiência Pública da Consulta Pública nº 08/2024
ANAC
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Data: 28/06/2024 14:00