Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

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Áreas / Setores / Secretarias

Diretoria Colegiada SPL/ANAC - Superintendência de Pessoal da Aviação Civil

Consultas Públicas

ANAC
Consulta Pública nº 09/2024 - Proposta de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 28/06/2024 Fim: 14/08/2024 Ativa
ANAC
Consulta Pública nº 08/2024 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 11/06/2024 Fim: 12/08/2024 Ativa
ANAC
Consulta Pública nº 04/2024 - Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 25/04/2024 Fim: 10/07/2024 Ativa

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Opine Aqui

ANAC
Tomada de Subsídios nº 01/SPL/2024 - Possibilidade de realização de exames teóricos para...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 19/06/2024 Fim: 19/07/2024 Ativa

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Audiências Públicas

Audiência Pública da Consulta Pública nº 08/2024 ANAC
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Data: 28/06/2024 14:00

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