Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Consultas Públicas
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Consulta Pública nº 12/2024 - Proposta de emenda ao RBAC nº 21, e de revisão da Resolução nº 714, de...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
16/12/2024
Fim:
30/01/2025
Ativa
Consulta Pública nº 11/2024 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
02/12/2024
Fim:
16/01/2025
Ativa
Consulta Setorial nº 06/SPO/2024 - Proposta de Edição da IS nº 91.409-002A, intitulada...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
04/11/2024
Fim:
06/01/2025
Ativa
Consulta Setorial nº 05/SPO/2024 - Proposta de Edição da IS nº 120-017A, intitulada "Métodos...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
04/11/2024
Fim:
04/12/2024
Encerrada
Consulta Pública nº 10/2024 - Proposta de resolução que dispõe sobre infrações à...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
19/08/2024
Fim:
03/10/2024
Encerrada
Consulta Setorial nº 04/SPL/2024 - Proposta de Edição da Instrução Suplementar nº 61-001,...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
08/08/2024
Fim:
23/09/2024
Encerrada
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Tomada de Subsídio nº 01/SGM/2024 - Elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
30/09/2024
Fim:
05/11/2024
Encerrada
Tomanda de Subsídio nº 01/ANAC/2024 - Projeto "Aeroportos + Seguros"
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
12/08/2024
Fim:
05/11/2024
Encerrada
Tomada de Subsídio nº 03/SPL/2024 - Exames Teórico e Prático para Licença de Piloto de Linha Aérea
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
18/07/2024
Fim:
02/09/2024
Encerrada
Tomada de Subsídios nº 02/SPL/2024 - Formação de Pilotos Agrícolas
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
16/07/2024
Fim:
30/09/2024
Encerrada
Tomada de Subsídio nº 01/SRA/2024 - Regras de cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
12/07/2024
Fim:
28/08/2024
Encerrada
Tomada de Subsídios nº 01/SPL/2024 - Possibilidade de realização de exames teóricos para...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
19/06/2024
Fim:
19/07/2024
Encerrada