Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

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Diretoria Colegiada SGM/ANAC - Superintendência de Governança e Meio Ambiente SPO/ANAC - Superintendência de Padrões Operacionais SPL/ANAC - Superintendência de Pessoal da Aviação Civil SRA/ANAC - Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos

Consultas Públicas

ANAC
Consulta Setorial nº 06/SPO/2024 - Proposta de Edição da IS nº 91.409-002A, intitulada...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 04/11/2024 Fim: 04/12/2024 Ativa
ANAC
Consulta Setorial nº 05/SPO/2024 - Proposta de Edição da IS nº 120-017A, intitulada "Métodos...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 04/11/2024 Fim: 04/12/2024 Ativa
ANAC
Consulta Pública nº 10/2024 - Proposta de resolução que dispõe sobre infrações à...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 19/08/2024 Fim: 03/10/2024 Encerrada
ANAC
Consulta Setorial nº 04/SPL/2024 - Proposta de Edição da Instrução Suplementar nº 61-001,...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 08/08/2024 Fim: 23/09/2024 Encerrada
ANAC
Consulta Pública nº 09/2024 - Proposta de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 28/06/2024 Fim: 14/08/2024 Encerrada
ANAC
Consulta Pública nº 08/2024 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 11/06/2024 Fim: 12/08/2024 Encerrada

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Opine Aqui

ANAC
Tomada de Subsídio nº 01/SGM/2024 - Elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 30/09/2024 Fim: 05/11/2024 Encerrada
ANAC
Tomanda de Subsídio nº 01/ANAC/2024 - Projeto "Aeroportos + Seguros"
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 12/08/2024 Fim: 05/11/2024 Encerrada
ANAC
Tomada de Subsídio nº 03/SPL/2024 - Exames Teórico e Prático para Licença de Piloto de Linha Aérea
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 18/07/2024 Fim: 02/09/2024 Encerrada
ANAC
Tomada de Subsídios nº 02/SPL/2024 - Formação de Pilotos Agrícolas
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 16/07/2024 Fim: 30/09/2024 Encerrada
ANAC
Tomada de Subsídio nº 01/SRA/2024 - Regras de cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 12/07/2024 Fim: 28/08/2024 Encerrada
ANAC
Tomada de Subsídios nº 01/SPL/2024 - Possibilidade de realização de exames teóricos para...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 19/06/2024 Fim: 19/07/2024 Encerrada

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Audiências Públicas

Audiência Pública da Consulta Pública nº 08/2024 ANAC
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito Data: 28/06/2024 14:00

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