Tomada de Subsídio nº 03/SPL/2024 - Exames Teórico e Prático para Licença de Piloto de Linha Aérea

Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Setor: Superintendência de Pessoal da Aviação Civil

Status: Encerrada

Abertura: 18/07/2024

Encerramento: 02/09/2024

Contribuições Recebidas: 28

Resumo

A Agência Nacional de Aviação Civil inclui como Tema 7 de sua Agenda Regulatória 2023-2024, conforme Portaria nº 11.631/SPI, de 15 de junho de 2023, estudo acerca do "Exame teórico e prático para a concessão de licença de piloto de linha aérea (PLA)."

A Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL) completou o seu relatório de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) em novembro de 2023 e o submeteu a avaliação da Diretoria Colegiada. Tal relatório indicou algumas discrepâncias entre os padrões internacionais formulados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e as práticas brasileiras. Para promoção do maior alinhamento possível, o AIR indicou como melhor opção a revisão da Portaria nº 9.592/SPL/GCOI, de 21 de outubro de 2022, que normatiza os exames teóricos e a Instrução Suplementar - IS nº 00-002, atualmente em sua revisão G. Não está prevista uma revisão do RBAC 61 para acomodar tais mudanças.

A Diretoria Colegiada, em sua avaliação do AIR, solicitou a participação dos regulados no processo de construção dos novos normativos. 

Uma vez que ambos os documentos são bastante extensos tratando de diferentes exames para diferentes licenças, habilitações e certificados, a SPL entendeu, considerando o princípio da eficiência, fazer uma tomada de subsídio focada nas mudanças propostas ao invés de uma consulta setorial de todos estes normativos.

Para maior explicação acerca da proposta, hovue um webinário em 30 de julho de 2024, em que a proposta foi apresentada e cuja gravação encontra-se disponível. 

Os documentos a seguir apresentam mais informações acerca da proposta:


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1. Qual opção melhor te descreve quando participando desta pesquisa:









2. Considerando os materiais apresentados e o webinário do dia 30/07/2024, estão claros os impactos positivos das mudanças, principalmente quanto ao alinhamento com o Anexo 1 da ICAO?




3. Se sua opção na pergunta acima foi discordo ou concordo parcialmente, justifique:

2000 caracteres

4. Qual sua opinião acerca dos novos conteúdos da prova teórica:






5. Se sua opção na pergunta acima foi discordo ou concordo parcialmente complemente (exemplos, motivações, justificativas, etc) a resposta anterior.

2000 caracteres

6. Em que medida julga o novo tempo de 4 horas de prova adequado frente ao conteúdo e a expectativa de 100 questões no exame?




7. Se sua opção na pergunta acima foi excessivo ou insuficiente, justifique e, se possível, indique sua proposta alternativa:

2000 caracteres

8. Sobre a ANAC optar por não regular/exigir treinamento teórico para as licenças de PLA/PLH qual a sua opinião?



9. Ainda sobre o exame teórico de PLA/PLH teria mais algum aspecto que considera relevante para ser ajustado? Apresente sua proposta.

2000 caracteres

10. Sobre o exame prático de PLA/PLH, você acha que a ANAC deveria exigir que o exame seja realizado somente em aeronave com certificação para operação com 2 pilotos, ou seja, aeronaves tipo?



11. Sobre o exame prático de PLA/PLH, você concorda que a utilização de um PIC e um SIC, obrigatoriamente,  é essencial para realização adequada de uma prova prática?




12. Se sua opção na pergunta acima foi discordo ou concordo parcialmente justifique:

2000 caracteres

13. Ainda sobre o exame prático de PLA/PLH teria mais algum aspecto que considera relevante para ser ajustado? Apresente sua proposta.

2000 caracteres

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