O aspecto de fadiga da tripulação é um elemento essencial à segurança das operações. Uma vez que a fadiga pode degradar o desempenho humano, atuando como fator contribuinte em acidentes e incidentes, é um risco que deve ser considerado e mitigado nas operações aéreas.

Diferentes fatores são utilizados para regular a fadiga, como o limite máximo de jornada (tanto de uma jornada específica, quanto o acumulado em determinado período), o limite máximo de horas de voo (tanto de uma jornada específica, quanto o acumulado em determinado período), o período mínimo repouso entre jornadas são alguns dos principais, citados no Anexo 6 à Convenção de Aviação Civil Internacional. No entanto, diversos outros parâmetros são relevantes, como o tipo de tripulação (simples, composta ou de revezamento), o número de etapas voadas, o tipo de aeronave, a hora de início da jornada, a aclimatação do tripulante (se o tripulante está com seu ritmo circadiano sincronizado com o fuso horário onde ele se encontra), os fusos cruzados, as acomodações oferecidas a bordo e em solo, os tempos de deslocamento em solo entre aeroporto e local de repouso, as folgas, os períodos de sobreaviso e reserva, interrupções programadas da jornada e atrasos e alterações na execução da escala. A quantidade de fatores e a relação entre eles evidenciam a complexidade do assunto.

Segue abaixo a relação de documentos da consulta pública:

• Minuta de resolução
• Emenda ao RBAC nº 117
• Quadro comparativo
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada

• Audiência Pública de 28/06/2024
• Apresentação
  

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”

14:00 – 14:10 - Abertura dos trabalhos

14:10 – 15:00 - Apresentação da proposta

15:00 – 17:30 - Manifestação dos interessados inscritos

17:30 – 17:40 - Leitura de comentários recebidos

17:40 – 17:50 - Esclarecimentos gerais

17:50 – 18:00 - Encerramento