A Agenda Regulatória é um planejamento que reforça o modelo de transparência em constante desenvolvimento na Anac. Trata-se de documento construído de forma colaborativa, que considera os impactos que serão gerados à sociedade. É na Agenda Regulatória que a Agência indica formalmente os temas que demandarão atuação prioritária em seu processo de normatização.

Além de uma série de temas indicados pela própria Agência como potencialmente prioritários, a ANAC convida a sociedade a participar do processo de elaboração da edição 2025-2026 de sua Agenda Regulatória, aprimorando a atuação regulatória da Agência.

Contribua sugerindo alterações sobre a lista preliminar de temas divulgada pela Anac (disponível na relação de documentos abaixo), ou sugerindo novo tema.

Para que sua contribuição seja mais efetiva, considere que:

• Ao fazer alguma sugestão de alteração em um tema já apresentado na lista preliminar divulgada pela Anac, é importante descrever detalhadamente os motivos que o levaram a discordar da proposta ou a desejar alterá-la. Isso ajudará a Anac a analisar adequadamente sua contribuição.
• Apresente os argumentos que demonstram como sua sugestão é relevante para que a atuação regulatória da Anac esteja mais alinhada às necessidades que você observou.
• Ao sugerir a inclusão de um novo tema no portfólio da Agenda Regulatória, apresente de forma objetiva suas considerações acerca da importância em relação á inclusão do tema. Informe quais grupos de pessoas ou setores seriam afetados pelo tema sugerido, quais seriam os benefícios se a Anac tratar do tema e quais seriam os prejuízos se ela não tratar.
• Inclua, sempre que possível, dados e referências confiáveis (tais como publicações científicas e relatórios técnicos de outros órgãos nacionais ou internacionais sobre o assunto). Isso ajuda a estabelecer de forma objetiva a importância do tema sugerido.

Para maior explicação acerca da matéria, haverá uma sessão virtual de apresentação da lista preliminar de temas em 30 de setembro de 2024. 

Os documentos a seguir apresentam mais informações acerca da proposta:

• Aviso de Tomada de Subsídios 
• Retificação do Aviso de Tomada de Subsídios
• Aviso de prorrogação
  
• Sessão Virtual de Apresentação da Lista Preliminar de Temas
• Lista de Temas Preliminares da Agenda Regulatória 2025-2026
• Formulário de contribuições