Famílias do território quilombola Maçambique assinam contratos de crédito em Canguçu (RS)
“Hoje é um dia para agradecer e ficar tranquilo”, afirmou a presidente da Associação Remanescente do Quilombo Maçambique, Carmen Lúcia dos Santos. Junto a outras 30 famílias da comunidade, ela assinou, em 23 de junho (terça-feira), o contrato do Crédito Instalação. O ato aconteceu na Câmara de Vereadores de Canguçu, no Rio Grande do Sul, com a presença do presidente do Incra, César Aldrighi.
Os contratos assinados são da modalidade Apoio Inicial, com valor de R$ 8 mil por família. Para permitir o acesso ao crédito, as comunidades precisam ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por meio de portaria. Em Canguçu, duas comunidades foram recentemente incorporadas: Maçambique e Manoel do Rêgo – as portarias foram publicadas este mês, o que possibilitou emitir os contratos de crédito.
“Este é apenas o início, vamos voltar para dar continuidade às entregas aos demais territórios daqui”, anunciou o superintendente regional do Incra/RS, Paulo Mioranza. No município, 16 comunidades quilombolas possuem processo de regularização fundiária de seus territórios aberto no Incra, uma das condições para também poderem ser contemplados com o reconhecimento no PNRA.
Além das duas comunidades de Canguçu, o Rio Grande do Sul tem outras 26 reconhecidas para inclusão no programa de reforma agrária. Todas estão em fase de homologação das famílias que atendem aos critérios de seleção. Além dos 31 contratos assinados na ocasião, o Incra/RS tem outros 50 emitidos para assinatura de famílias de outros quatro territórios quilombolas: Sítio Novo/Linha Fão (Arroio do Tigre), Novo Horizonte/Rincão dos Caixões (Jacuizinho), Casca (Mostradas) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca).
Avanços
“É um momento histórico, uma conquista, um reconhecimento”, disse a vereadora quilombola, Maica Tainara. Para o diretor executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), José Alex Borges Mendes, a ação é muito aguardada. “Que bom que está chegando, estamos há mais de 12 anos esperando”, pontuou.
Mendes solicitou ao Incra o avanço nos processos de regularização de territórios quilombolas. “Trazer titulação é fundamental. Uma grande parcela da preservação ambiental está nas áreas quilombolas, precisamos acelerar este processo”, considerou.
Para o presidente do Incra, César Aldrighi, as ações para as comunidades quilombolas foram favorecidas com a reestruturação do instituto no atual governo, que garantiu a criação da Divisão de Territórios Quilombolas, específica para este público. Segundo ele, os resultados são expressivos. “Quem mais fez regularização quilombola foi o presidente Lula, no atual mandato. Em torno de 47% dos decretos que autorizam desapropriações para territórios quilombolas são deste governo”, garantiu.
Os avanços se refletem, ainda, no acesso às políticas públicas do PNRA pelas comunidades. ‘É o início de um processo de retratação com os povos quilombolas. O que entregamos é o começo e tenho muito orgulho de estar aqui”, afirmou Aldrighi.
Também participaram da cerimônia representantes da prefeitura de Canguçu e parlamentares.
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