Empenhos excepcionais – Decreto nº 10.579 de 2020

Consulte os restos a pagar de despesas das unidades do Incra, relativos a contratos, convênios e outros ajustes, conforme expecionalidade estabelecida pelo Decreto nº 10.579 de 2020.

O Incra disponibiliza os dados para publicidade, conforme definido no § 2º do art. 1º, em formato aberto, em atendimento ao § 4º do art. 2º do mencionado decreto.

Cada arquivo publicado contém as seguintes informações:

• Identificação da unidade;
• Objeto;
• Beneficiário;
• Valor total do ajuste;
• Valor da parcela a ser executada em 2021;
• Identificação da nota de empenho;
• Caso haja, as condições suspensivas eventualmente pendentes de cumprimento no ato da celebração do instrumento.

Empenho excepcional da Unidade Avançada do Sertão (PE).