Dados Abertos
Nesta seção você pode consultar o Plano de Dados Abertos (PDA) do Incra. O documento orienta as ações de abertura de dados do instituto com o objetivo de assegurar a implantação e a disponibilização de dados sob sua responsabilidade, considerando a promoção e a execução das políticas de reforma agrária e regularização fundiária.
Dados abertos são dados que podem ser acessados livremente, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. Os dados governamentais são públicos, à exceção daqueles com conteúdo classificado como sigiloso por lei.
O governo federal instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, por meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, com o objetivo de assegurar a abertura e a publicação de dados gogernamentais em formato aberto. A iniciativa visa aprimorar a cultura de transparência pública e garantir aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.
O primeiro PDA do Incra refere ao período de agosto de 2021 a agosto de 2023. Conforme cronograma definido no plano, as bases de dados do instituto serão disponilizadas nesta seção e no Portal Brasileiro de Dados Abertos.