Comunidades quilombolas em Canguçu (RS) podem ser incluídas no programa de reforma agrária
O Incra reconheceu as comunidades quilombolas Maçambique e Manoel do Rêgo, localizadas em Canguçu, no Rio Grande do Sul, para fins de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A iniciativa permite que famílias ou indivíduos das duas localidades acessem as políticas de desenvolvimento executadas pelo instituto. A ação foi oficializada por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).
A Portaria nº 1.942/2026 atende 79 núcleos familiares cadastrados no território de Maçambique, cuja área preliminar atinge 6,3 mil hectares. Já a Portaria nº 1.931/2026 reconhece 50 moradores da comunidade Manoel do Rêgo, com abrangência inicialmente apontada de 795 hectares.
As publicações autorizam o Incra a iniciar o processo de seleção das famílias quilombolas para inserção no PNRA. Os beneficiários precisam atender aos mesmos requisitos exigidos para assentados, conforme determina o artigo 7º do Decreto nº 9.311/2018. A inclusão é vedada para ocupantes de cargos ou empregos públicos remunerados, menores de 18 anos não emancipados, empresários (exceto micro-empreendedores individuais), entre outras situações.
Pioneiras
Maçambique e Manoel do Rêgo são as primeiras comunidades quilombolas de Canguçu reconhecidas pelo Incra para inclusão no PNRA. Ambas têm processo aberto para regularização de seus territórios na autarquia, em fase de elaboração das peças necessárias ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das áreas.
O Rio Grande do Sul já tem outras 26 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas para ingresso no PNRA através da Portaria nº 724/2024. O Incra/RS mantém uma parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para cadastro das famílias, etapa que permite aferir as condições ou não para ser beneficiário da reforma agrária.
Entre as famílias já incluídas após todo o processo, 27 já assinaram contratos para acessar modalidades do Crédito Instalação. As pioneiras nesta ação são das comunidades de Casca, em Mostardas; Manoel Barbosa, em Gravataí; e Rincão dos Martimianos, em Restinga Seca, com contratos assinado em dezembro passado e recurso já liberado.
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