Com investimento na ordem de R$ 31,5 bilhões, o Novo PAC na Saúde representará um salto na expansão da assistência à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS e possibilitará, nos próximos quatro anos, a universalidade de serviços essenciais na rede pública, além da retomada do investimento em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana a partir da nova versão do programa. Saiba mais sobre o Novo PAC - Casa Civil.
Estados e municípios que tenham obras selecionados em uma das modalidades do PAC Seleção e com as propostas já formalizadas precisam superar – obrigatoriamente – a Etapa de Ação Preparatória (FAF) ou Cláusula Suspensiva e Verificação da Realização do Processo Licitatório (TC).
Atenção Primária
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Ações para liberação do recurso
Para o Novo PAC, existem diversos tipos de modalidades de investimentos, sendo que no Eixo Saúde serão utilizados, primordialmente, os Termos de Compromisso e as Transferências Fundo a Fundo. Obviamente, cada tipo de transferência tem seu regramento e a definição da modalidade dependerá do objeto proposto.
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Nísia Trindade, Ministra da Saúde
